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CPI do Conselho Tutelar começa a analisar processos do MP
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
13/10/2009 | 07:31
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A partir das 14h de hoje, os cinco integrantes da CPI que investiga o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Diadema se debruçam sobre as páginas dos processos encaminhados na sexta-feira pelo Ministério Público à Câmara. No entanto, pode ser que outros materiais sejam analisados, já que é esperado da presidente da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Cormarie Guimarães Perez, ligada à Prefeitura, o envio de documentos solicitados pelo presidente da comissão, Lauro Michels (PSDB). Será a segunda reunião de trabalho do grupo.

Instaurada pela primeira vez na Casa depois de oito anos, a CPI tem o objetivo de apurar o polêmico processo eleitoral que elegeu dez conselheiros tutelares, com mandato de três anos. Dos dez eleitos dia 26 de julho, cinco são do PT, um do PMDB e outro do PCdoB, aliados à administração do petista Mário Reali. Os três restantes são do PSB, sigla que pode se juntar ao governo com a recém-chegada do vice-prefeito Gilson Menezes.

Embora o conselheiro tutelar tenha de ser autônomo e sem vinculação partidária, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na prática, porém, não é o que ocorre. Até mesmo reunião de apoio a determinada candidata foi realizada no diretório municipal do PT, conforme o Diário denunciou. O próprio Ministério Público, fiscalizador da eleição, nada fez sobre esse episódio.

Ao longo da disputa, irregularidades no processo de licitação e descumprimentos do edital ocorreram sob os mandos e desmandos da Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), entidade responsável pela realização do pleito e ligada à administração, assim como o adiamento da eleição - inicialmente prevista para o dia 28 de junho.

No dia do pleito eletrônico, filas se formaram em alguns dos pontos de votação. Urnas quebradas, zerésimas (documento emitido em cada seção eleitoral indicando que não existe voto registrado) sem funcionar , números de votos maiores que o de eleitores e problemas na apuração foram detectados. Boletins de urnas indicavam, inclusive, a discrepância dos números.

É exatamente nisso que o autor da CPI se apega. "Alguém terá de explicar como tudo isso ocorreu em uma eleição eletrônica", ressaltou Lauro, que já tem lista de nomes que pretende chamar para ouvir. Entre eles, um dos donos da TKTI Informática, Antonio Kano, empresa contratada para a realização da eleição com voto eletrônico.

Além do presidente, integram a CPI: Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), como vice-presidente; Orlando Vitoriano (PT), como relator; Regina Gonçalves (PV) e José Antonio da Silva, o Zé Antonio (PT), como membros. A comissão foi criada há um mês, com prazo de 45 dias de investigação, prorrogáveis por mais 30 dias.




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