O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aceitou recurso do prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), e reverteu parecer desfavorável sobre a aplicação das receitas pelo verde no comando da cidade em 2007. No relatório, divulgado quarta-feira, o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues admite e corrige erro de cálculo dos órgãos técnicos que levou a Corte a computar um pagamento de precatórios (dívidas judiciais) menor do que o valor realmente liquidado.

"As alegações em que o recorrente argumenta que houve erro de cálculo abalam os fundamentos do parecer emitido", confirmou o conselheiro. O equívoco cometido ocorreu porque o prefeito supostamente não teria pago o montante mínimo de precatórios em 2007 - o que se mostrou incorreto depois.

Nas contas iniciais do TCE, o prefeito deveria saldar dívida de R$ 3,72 milhões, equivalentes a 10% da quantia de precatórios devida ao fim daquele ano (ou seja, R$ 37 milhões).

Como o município quitou ‘apenas' R$ 3,54 milhões, o tribunal decidiu rejeitar as contas por entender que o atraso nos pagamentos ocorreu também no ano anterior.

Entretanto, o valor calculado pelos órgãos técnicos estava incorreto porque foi considerada a soma final do débito, com juros inclusos, com a Companhia Pastoril de Ribeirão Pires, de R$ 27,682 milhões - além de R$ 10 milhões de outros precatórios. Segundo a defesa, o certo seria calcular a dívida com base na estimativa de 2007, que era de R$ 12,694 milhões, e não com o acréscimo dos juros, que só incidiriam anos depois.

Ocorre que o débito com a Companhia Pastoril foi parcelado por 20 anos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, para dar condições à Prefeitura de liquidar a dívida. Pelo acordo, a cidade pagará R$ 80 mil nos primeiros 36 meses e R$ 148 mil no restante do prazo.

Com base nos novos dados, o prefeito conseguiu provar que não só pagou o mínimo (R$ 2,299 milhões), como ultrapassou em R$ 1,24 milhão a quantia necessária.

A reversão da análise das contas fez de Volpi o segundo prefeito da região com a contabilidade de 2007 à frente da Prefeitura aprovada pelo TCE - só o petebista José Auricchio Júnior, de São Caetano, não teve a aplicação financeira rejeitada.