O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, por três votos a um, a execução orçamentária do último ano da gestão do governo da prefeita Marta Suplicy (PT-SP). Os conselheiros Mauricio Faria e Roberto Braguin acompanharam o relator do processo Euripedes Sales e defenderam que a ex-prefeita cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas o conselheiro Edson Simões argumentou que Marta feriu a LRF. O parecer do TCM precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara mas não tem data fixa para ir à votação.

Em uma sessão de quatro horas e meia, os conselheiros decidiram que o cancelamento de empenhos feito no final da gestão passada, era uma "obrigação" da ex-prefeita, caso contrário, aí sim Marta poderia ser incriminada na visão dos três conselheiros. Para Simões porém, a medida tomada no fim de dezembro é ilegal e desrespeita a LRF. Para este conselheiro, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitiu a ex-prefeita cancelar os empenhos, não tem respaldo jurídico.

Para a maioria dos integrantes do TCM, os quatro anos da gestão Marta somaram um superávit de cerca de R$ 127 milhões. Esse cálculo leva em consideração cerca de R$ 336 milhões pagos pela ex-prefeita à título despesas feitas pelo seu antecessor Celso Pitta. Por analogia, disse o conselheiros Eurípedes Sales, o atual prefeito José Serra (PSDB) poderá encerrar seu mandato também deixando dívidas para o seu sucessor, desde que na sua gestão haja superávit.