O orçamento de 2003 gerou uma queda de braço entre o prefeito José de Filippi Júnior (PT) e os vereadores de Diadema. Tudo porque o Executivo quer mandar para a Câmara R$ 10,3 milhões no ano que vem. Os vereadores querem R$ 12 milhões e já apresentaram uma emenda para garantir a dotação desejada. Para aumentar o valor, os 21 vereadores tiraram R$ 500 mil da Secretaria de Finanças, R$ 500 mil da Secretaria de Governo e R$ 700 mil da Secretaria de Administração.

“É sabido que cada poder municipal assenta-se no mesmo patamar constitucional de soberania e supremacia, inexistindo entre eles qualquer vínculo de subordinação ou degrau de hierarquia. Suas funções são distintas e definidas pelo ordenamento constitucional, com a exata delimitação de seus respectivos campos de abrangência e previsão das condições para o legítimo exercício de sua independência e autonomia”, justificaram os parlamentares na emenda.

Prejuízos – Os vereadores entendem que a redução na verba vai prejudicar o Poder Legislativo. Segundo eles, há risco até de demissões de funcionários, caso seja mantido o valor de R$ 10,3 milhões. Eles reclamam que, desde 2000, a Câmara começou a ter os seus recursos diminuídos. Naquele ano, a dotação foi de R$ 13 milhões, caindo para R$ 12 milhões em 2001 e R$ 11,1 milhões em 2002.

“A meta precípua de ambos poderes (Executivo e Legislativo) é indubitavelmente o interesse público. Desgarram-se disso as condutas injustificadas de um poder que venha prejudicar o outro poder, desprovidas de embasamento legal, mediante atos sem fundamento razoável quanto ao mérito ou medidas que inviabilizem o seu regular funcionamento”, disseram os vereadores no documento.

Para eles, o Poder Legislativo “não pode ter atitudes de subserviência ou mera contemplação em relação ao Executivo”. Outra alegação é a de que o valor estipulado pelo prefeito “está causando um visível entrave na execução orçamentária da Câmara” e que isso pode inviabilizar a folha de pagamento, além de prejudicar as atividades administrativas e legislativas.

Os vereadores se auto-denominam como “porta-vozes” da população. “Voz que pode ser calada pelo poderio da administração financeira exageradamente regrada pelo Executivo, insuficiente para a subsistência do Legislativo”.

Demissões – A líder do PSB, Eliete Menezes, disse que a Casa corre o risco de não ter recursos para arcar com todas as suas despesas. “Os R$ 10,3 milhões que o prefeito quer mandar não dão para manter a Câmara, que vai ter de demitir funcionário”, disse.

A vereadora Cida Ferreira (PMDB) disse que os parlamentares já reduziram até o salário nesta legislatura – de R$ 4,5 mil para R$ 3,6 mil. “Cortar mais não é justo. Nós já nos sacrificamos. É preciso compreender que sem recursos não tem como a Câmara funcionar”.

Carlos Caviúna (sem partido) disse que, além de reduzir os salários, foi diminuído o número de assessores parlamentares e houve o fim do efeito cascata em cima da remuneração dos funcionários. “Temos de garantir o que é nosso direito.”

A vereadora Irene dos Santos (PT) disse que está prevista para hoje uma reunião entre o prefeito e a bancada do PT para discutir o orçamento. Segundo ela, as discussões até o momento foram feitas com o secretário de Finanças, Sérgio Trani, que não foi localizado no final de semana para comentar o assunto.