O deputado federal Wagner Rubinelli (PT-Mauá) disse que a bancada do Grande ABC na Câmara Federal tem dificuldade de aprovar projetos que beneficiem a região porque parlamentares de outros Estados dizem que as sete cidades são “ricas e privilegiadas.

Rubinelli participou, na última segunda-feira, da reunião do Conselho Editorial do Diário, no Pampas Palace Hotel, em São Bernardo. O parlamentar fez prestação de contas de sua atuação na Câmara Federal. Destacou as duas principais conquistas da bancada do Grande ABC: a aprovação da UFABC (Universidade Federal do Grande ABC) e ampliação do Pólo Petroquímico de Capuava) e fez um breve resumo de seus 14 projetos de lei (nenhum deles ainda aprovado).

O deputado federal Rubinelli participou de duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) – Pirataria e Tráfico de Órgãos – e atualmente integra a comissão que investiga o tráfico de armas.

Falando duro em relação ao combate à criminalidade, Rubinelli acenou ser favorável à redução da maioridade penal, referiu-se a projeto de sua autoria que aumenta a pena de criminoso maior de idade que se associar a menor para execução do crime.

Ainda em relação ao combate à violência, Rubinelli apresentou projeto que proíbe integrantes de torcidas organizadas, vestidos com uniformes de suas agremiações, de entrarem em eventos esportivos. O torcedor que for apanhado realizando ato de vandalismo no estádio, segundo outra matéria de Rubinelli, deverá comparecer à Delegacia de seu bairro no dia da partida de seu time.

Agenda – Este é o terceiro debate entre parlamentares e o Conselho Editorial do Diário. Já participaram os deputados estaduais Mário Reali (PT) e José Dilson (PDT). Os próximos convidados são os deputados estaduais Vanderlei Siraque (PT), quinta-feira próxima, 14 de abril; Orlando Morando (PL), dia 18, e Donisete Braga (PT), dia 25. O deputado federal Vicentinho Paulo da Silva (PT) comparece no dia 2 de maio. Wagner Rubinelli é advogado, ex-vereador de Mauá, cumpre o segundo ano de mandato na Câmara Federal, onde integra a Comissão de Constituição e Justiça. Rubinelli falou de sua atuação e depois foi sabatinado pelos integrantes do Conselho Editorial do Diário. Leia os principais trechos do debate:

Dia-a-dia – “A idéia que os deputados só trabalhar três dias por semana não é verdadeira. Basicamente, o parlamentar fica os três dias de votação (terça, quarta e quinta) no Congresso, votando os projetos e trabalhando nas respectivas comissões permanentes. Na segunda-feira e na sexta, e também no sábado e domingo, ele se dedica a outras atividades: participa de gravações de programas de rádio e de televisão; encontra-se com prefeitos, vereadores e com a sociedade civil organizada. Se não fosse assim, teria sua carreira política encerrada. A grande maioria dos parlamentares trabalha sério. Muito embora, de maneira distorcida e maldosa, as pessoas costumem dizer o contrário. Quando chego para trabalhar pela manhã, vou direto para a CCJ. As discussões começam e não há pausa para almoço. As atividades no plenário começam às 14h, com a leitura de matérias. Por volta de 16h, 17h, tem início a ordem do dia e as comissões permanentes são avisadas que precisam interromper seus trabalhos. Às 14h, se a TV mostrar o plenário, está vazio, mas trabalhando nas comissões há 40, até 50 deputados. No plenário, se a discussão estiver muito interessante, os deputados varam a noite. Por ocasião da votação das reformas, nós saímos da Câmara às 5h, 5h30. Passamos a noite discutindo as reformas da Previdência e do Judiciário. Eu chegava no hotel por volta das 6h. Geralmente, as sessões acabam às 22h, 23h.”

Participação – “Faço parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Já estou indo para o terceiro ano nesta comissão como titular. É uma atividade muito importante, porque todos os projetos da Câmara dos Deputados e do Senado necessariamente passam pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem de dar parecer no tocante à juridicidade, legalidade e constitucionalidade dos projetos. Apresentei 14 projetos e não tive nenhum aprovado ainda. Porém, como membro titular da CCJ, quando o projeto chega, é possível apresentar um substitutivo. Dessa maneira, projetos ruins podem passar a ser bons. É possível melhorar os projetos apresentados. Tive a grata satisfação de ter sido relator da matéria que cria a Bolsa Atleta. É um projeto muito interessante que possibilita ao governo federal ser patrocinador de jovens atletas. Já tive vários projetos, que fui relator, aprovados na Câmara, embora ainda não tenha tido o privilégio de ter um projeto de minha autoria aprovado.”

Menor – “Um dos projetos de lei de minha autoria aumenta a pena do criminoso que utilizar ou associar-se a menor de 18 anos para prática de crimes. Hoje, os criminosos usam os menores. Eles cometem crimes e jogam a culpa sobre o menor. O meu projeto propõe que, se o criminoso estiver acompanhado de menor, só por estar junto a ele terá acréscimo na sua pena de um terço. Isso vale para qualquer evento criminoso. Se a polícia realizar uma busca em um carro e for encontrada uma arma ilegal, e houver um menor dentro do veículo, a pena dos envolvidos será acrescida de um terço no previsto na legislação.”

Prescrição – “Fiz um projeto que retira do criminoso maior de 18 anos e menor de 21, e o maior de 70 anos, o prazo prescricional privilegiado. Hoje, as pessoas dentro dessa faixa etária, se cometerem um crime, e passar o prazo prescricional, o crime deixa de existir. Acho que isso não colabora em nada com o estado cidadão.”

Organizadas – “Apresentei projeto propondo que as torcidas organizadas sejam proibidas de entrar em eventos esportivos. Elas não poderão utilizar qualquer roupa ou equipamento que as identifique. Outro projeto modifica o Estatuto do Torcedor. Hoje, qualquer pessoa que cometer ato de vandalismo dentro do estádio será proibida de assistir os jogos. Ora, como você fiscaliza isso? No Morumbi cabem 100 mil pessoas. Será que vai ficar alguém na porta para ver se ele entra ou não? Isso é impraticável. Então, fiz uma emenda propondo que se faça o que é feito hoje em alguns países da Europa: quem for pego cometendo atos de vandalismo em campos de futebol terá de comparecer, nos dias dos jogos do seu time, na Delegacia de Polícia do bairro onde vive, e aguardar por duas horas, durante o horário do jogo, sem assistir nem ouvir a partida. Estádio não é lugar de bandido. Nós não queremos criminosos em estádios. Temos de ter tolerância zero com a violência nos campos de futebol e eventos esportivos.”

Turismo – “Ouvimos falar muito em turismo sexual no Brasil. Basicamente, todos os meios de comunicação são contra o turismo sexual, só que, infelizmente, uma grande parte dos jornais continua com aqueles anúncios de serviço de acompanhantes, que tem uma conotação estritamente sexual. Ocorre que na primeira página os jornais condenam o turismo sexual e, dentro, o divulgam. Proponho que os governos municipal, estadual e federal e respectivas autarquias não anunciem nesses meios de comunicação, justamente, para que esse discurso de ética e seriedade se reflita também na postura do próprio órgão de informação.”

Marcas – “Um outro projeto de minha autoria obriga o fabricante que pretende mudar o peso ou

a quantidade dos produtos, por exemplo, bolacha, palha de aço, farinha, a ser obrigado a mudar também a marca de seu produto. Isso vai desmotivar o fabricante a reduzir o peso de seus produtos.”

Bebidas – “Apresentei um outro projeto que determina que os rótulos das embalagens das bebidas alcoólicas contenham advertências semelhantes àquelas que nós encontramos nas embalagens de cigarro.”

Roubo –“O Estado se porta hoje como criminoso. Se você tiver uma multa de trânsito, em cinco dias ela estará na sua casa. Mas se você tiver seu veículo roubado e ele for encontrado em outra

cidade, o Estado não manda uma cartinha para você, informando-o que o carro foi localizado. Por isso, fiz uma matéria que, se for aprovada, vai obrigar Rubinelli: “Não tive privilégio de ver projeto meu aprovado” o Estado a informar ao cidadão que seu veículo foi localizado.”

UFABC – “A aprovação da UFABC (Universidade Federal do Grande ABC) foi um momento muito bonito e emocionante. Os deputados se abraçaram, comemoraram, porque sabíamos como era importante a criação dessa universidade federal para os jovens e para a região. Foi difícil a aprovação, exigiu muita negociação, porque os parlamentares dos outros Estados acham que o Grande ABC é uma região rica, privilegiada, que não tinha necessidade de uma universidade. Percebemos que, se fosse um projeto único, criando apenas a UFABC não passaria. Então, o projeto passou a contemplar outros Estados, o projeto foi aprovado e a bancada do Grande ABC conquistou vitória importante.”

Debate com os conselheiros:

Ariani Bueno Sudatti, advogada – Por que só são feitos projetos para reprimir a criminalidade e não para enfrentar a raiz do problema, que é a falta de saúde, educação e a recuperação da dignidade?
Wagner Rubinelli – Combater só o efeito não surte resultado. A causa da violência é a degradação humana. Não adianta só atacar os efeitos e deixar as causas de lado. Existe até orientação partidária para ser mais brando nessas questões. Mas acho também que precisamos pegar firme para resolver o problema social, o problema da violência e da criminalidade. Atacar causa e efeito. Sei que dentro do meu próprio partido (PT) existe resistência, mas acho que devemos retomar a discussão da maioridade penal aos 18 anos. Tenho dúvidas a respeito. Não é possível ter uma legislação tão branda. Minha postura pessoal é dura em relação à criminalidade, ao criminoso freqüente.

Dorival Pereira de Souza, contabilista e advogado – As micros e pequenas empresas sofrem com o excesso de carga tributária. O que pode ser feito a respeito?
Rubinelli – Essa é a preocupação de todos nós. O que a gente percebe é que mesmo os políticos que condenam o excesso de tributos, quando chegam ao poder, fazem exatamente o oposto e aumentam a carga tributária. Vimos isso aqui no Grande ABC, em São Paulo, com a ex-prefeita Marta e atualmente com (José) Serra. O Brasil precisa parar com essa sede tributária e começar a investir no combate à sonegação. A Receita é eficaz quando se trata de ir na fonte e realizar os descontos de Imposto de Renda nos salários dos trabalhadores, mas não mostra a mesma eficácia quando se trata de ir atrás dos sonegadores.

Wilson Rosa, engenheiro civil – O senhor é contra ou a favor do voto distrital misto?
Rubinelli – Sou a favor porque faz com que a região tenha representantes efetivos. O que acontece hoje é que um candidato com muitos recursos financeiros faz a sua campanha em uma região, que ele mal conhece, e obtém milhares de votos ali. Essa proposta do voto distrital, no entanto, não faz parte da reforma política que está no Congresso. Eles querem colocar listas fechadas. O partido faz uma lista e você vota em um, dois nomes daquela relação. As estrelas dos partidos é que vão ficar em primeiro na lista. Isso é uma ditadura dos partidos.