O TCE (Tribunal de Contas do Estado) ordenou modificações no edital de licitação para concessão do transporte público de Ribeirão Pires. As mudanças ocorrem por representação de uma das participantes, a Trans-Bus Transportes Coletivos, para que fossem feitas correções nas regras do certame, que está paralisado desde 24 de agosto.

A representação, aceita parcialmente, pedia a retificação do edital por suposto desrespeito a uma série de critérios, além de erros formais, como numeração errada das páginas. Procurada ontem, a assessoria da Prefeitura disse que ainda não foi informada da decisão e que só se manifestaria na próxima semana.

Os conselheiros do TCE aceitaram três das denúncias feitas pela Trans-Bus: a exigência para que o edital contenha um projeto básico sobre os painéis informativos a serem colocados nos pontos de ônibus; a identificação de quais bens serão de propriedade da empresa e quais ficarão para o município após o fim da concessão, que é de 15 anos; e a exclusão de exigências não previstas nas normas técnicas para os veículos.

Nos autos, a Prefeitura se defendeu afirmando que não irá mais pedir a instalação de painéis informativos nos pontos de ônibus. Sobre os outros dois pontos destacados pelo TCE, a administração nada disse.

O Tribunal de Contas ainda determinou outras mudanças de caráter formal, como correção na numeração das páginas e anexos, e atenção a futuras correções para evitar parar por mais tempo a licitação. O certame, entretanto, está paralisado desde antes da representação, por motivos que a assessoria da Prefeitura não informou.

Cancelado - O atual contrato, assinado com a Viação Irmãos Corrêa em 2005, foi julgado irregular pelo TCE há dois anos. O órgão entendeu que houve cerceamento ao número de participantes, o que poderia encarecer o preço final do serviço, e mandou o prefeito Clóvis Volpi refazer a licitação.

A Irmãos Corrêa opera o maior lote de linhas de ônibus do município, com 36 trajetos e frota de 27 veículos - um deles de reserva. A nova empresa pagará R$ 1,5 milhão para a Prefeitura para explorar o serviço por 15 anos - o valor pago atualmente é de R$ 1,2 milhão.