O PT quer anular na Justiça concursos que a Prefeitura de Diadema está promovendo para contrataçao de funcionários. As açoes pedindo a suspensao dos processos foram protocoladas no final da tarde da última sexta-feira. O prefeito eleito de Diadema, José de Filippi Jr. (PT), disse que as açoes pedem a concessao de liminar para paralisar os concursos imediatamente. "Eu vou utilizar de todos os meios legais para anular os atos do prefeito. Principalmente os contratos realizados depois do dia 1º de outubro, quando ele perdeu a eleiçao. É um absurdo realizar um concurso para contratar 300 funcionários faltando um mês para terminar o mandato", disse.

Diadema tem inscriçoes abertas para dois concursos. Um deles para preenchimento de 303 vagas em 56 funçoes nos diversos departamentos da Prefeitura. Um segundo concurso prevê a contrataçao de 135 funcionários na ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema).

O concurso da Prefeitura está sendo realizado pela empresa Cetro Consultoria e Administraçao S/C Ltda, contratada por meio de licitaçao.

Segundo a futura secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Débora de Carvalho Batista, o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe um prefeito de assumir obrigaçoes que provoquem despesas para o sucessor sem deixar dinheiro em caixa. Como nao pode haver pagamento antecipado para empresas contratadas e a Cetro apenas vai poder receber depois de realizadas as provas do concurso, a conta pode ficar para Filippi.

O prefeito Gilson Menezes (PSB) disse que pretende realizar a prova ainda este ano. O socialista admite que poucos aprovados serao chamados para ocupar cargos vagos ou que forem criados e justifica que um concurso tem de ser feito para vários cargos para que nao tenha necessidade de se repetir editais.

Mas os petistas acreditam que essa é uma tentativa de "engessar" a gestao de Filippi. Os candidatos aprovados ficam em uma espécie de banco ao qual a Prefeitura pode recorrer nos casos de vagas disponibilizadas no prazo de até quatro anos. Ou seja, o próximo prefeito pode até fazer outro concurso, mas tem de contratar de acordo com a lista de aprovados.

Transiçao - Sobre o processo de transiçao, do qual Gilson se recusa a participar, Filippi disse que nao vai mais insistir para formar a equipe ou ter acesso às informaçoes da Prefeitura. "Se agora o sr. Gilson quiser a transiçao ele que nos procure. Vamos assumir a Prefeitura e em uma semana descobriremos os problemas e começaremos a colocar os programas em prática. A posiçao de recusa do Gilson diante do processo de transiçao é um absurdo", disse Filippi.

Os petistas pretendiam formar uma equipe de transiçao para evitar a interrupçao de serviços por conta de contratos finalizados nesta gestao. Gilson se recusou a receber os petistas e disse que nao há transiçao em Diadema, já que ele está questionando na Justiça o resultado do primeiro turno da eleiçao.

"Eles (petistas) vêm bancar os honestos agora. Mas, em 1996, o processo de transiçao que eles fizeram foi uma mentira. Eles só mentiram sobre a situaçao da Prefeitura e, quando eu assumi (em janeiro de 1997), a cada semana tinha uma surpresa desagradável", rebateu Gilson.