Em protesto contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de adiar para a próxima terça-feira, véspera do início do recesso parlamentar no Congresso Nacional, a reunião da Mesa Diretora da Casa que vai analisar o pedido, feito pela relatoria do Conselho de Ética, de encaminhamento para a PF (Polícia Federal) de uma solicitação de novas perícias nos documentos apresentados pelo peemedebista em sua defesa, a oposição se retirou da sessão que acontecia no plenário da Casa nesta quinta.

Durante a sessão, que era presidida pelo petista Tião Viana (AC), já que Renan não apareceu no plenário, houve muito ‘bate-boca’ entre os oposicionistas e chamada ‘tropa-de-choque’ do presidente do Senado.

Os senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) saíram em defesa de Renan e disseram que os parlamentares deviam se ater apenas ao processo que corre no Conselho de Ética. “Qual o problema de a reunião da Mesa acontecer na terça?”, questionou Lima.

No entanto, os senadores da oposição não aceitaram os argumentos e começaram a protestar, pois ainda nesta semana havia sido firmado um acordo para que o encontro acontecesse nesta quinta. “O Renan parece estar querendo fazer uma gincana jurídica”, disse o líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN).

Logo em seguida, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), conclamou todos os oposicionistas a deixaram a Casa para protestar. Pelo menos sete parlamentares seguiram esta orientação e criaram ainda mais constrangimento na sessão. “Nos sentimos impedidos de continuar qualquer atividade legislativa, enquanto ele presidir o Senado Federal”, disse Jereissati..

Mais cedo, o presidente do Senado havia enviado uma nota justificando que o adiamento foi necessário para dar tempo de notificar os “advogados das partes interessadas”, no caso o do P-Sol, que apresentou a representação contra o parlamentar de Alagoas, e o da defesa de Renan. Segundo o presidente do Senado, se a reunião da Mesa Diretora fosse nesta quinta, não haveria tempo hábil para a notificação. No entanto, esta explicação não convenceu os oposicionistas.

Em entrevista concedida ao Jornal Nacional (TV Globo), Renan Calheiros desdenhou dos protestos da oposição. “Só marca reunião quem ganha eleição”, declarou, em referência a sua vitória na disputa pela presidência do Senado, ocorrida em fevereiro deste ano.

Depois disso, o PSDB, o DEM e o P-SOL anunciaram que farão uma espécie de “vigília cívica” para garantir que a Mesa Diretora analise o pedido na próxima terça.

Perícia - O objetivo da perícia, que precisa ser oficialmente solicitada pela Mesa Diretora à PF para que os investigadores possam realizá-la, é saber se as vendas de gado declaradas por Renan realmente ocorreram. Além disso, a polícia analisará as perguntas enviadas pela relatoria sobre o caso (veja a relação abaixo).

Renan é investigado pelo Conselho de Ética do Senado por suposta quebra de decoro parlamentar. Segundo denúncia publicada pela revista Veja, ele teria recebido dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior, para pagar despesas pessoais.

Para comprovar que tinha renda para pagar tais despesas, o parlamentar apresentou documentos segundo os quais ele obteve lucro de quase R$ 2 milhões com a venda de gado nos últimos anos. E são estes papéis que a PF quer analisar.

Protestos – Segundo os parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão de Renan de adiar a reunião da Mesa é mais uma manobra política para protelar as investigações contra ele no Congresso Nacional.

Se a Mesa não aprovar o pedido de investigação dos documentos na próxima terça, a perícia da Polícia Federal provavelmente só irá começar em agosto, depois do recesso parlamentar, o que certamente adiaria a conclusão do processo contra o senador alagoano.

Perguntas – A comissão formada por três relatores no Conselho de Ética, Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE), elaborou 30 perguntas a serem respondidas pela perícia da PF. A Mesa Diretora precisa aprovar o pedido para que o órgão possa analisá-las.

Almeida Lima assinou o pedido, mas apresentou voto divergente dos outros dois relatores. Para ele, não cabe à PF investigar o senador. “Acho que a Polícia Federal só pode promover atos de investigação, se o produto de prova envolvendo membro do Congresso Nacional, com autorização do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, é “imprópria” a solicitação de perícia à PF.

Já Renato Casagrande disse que o pedido é de colaboração técnica e não se trata de uma investigação. “A Polícia Federal não vai fazer investigação. Vai avaliar documentos. Estamos seguros dos passos que vamos dar”, disse.

Confira abaixo os questionamentos elaborados pela relatoria:

1) São autênticas, válidas ou legítimas as notas fiscais apresentadas?

2) As Guias de Transporte de Animais apresentadas são autênticas?

3) A quantidade de vacinas de febre aftosa adquiridas é compatível com a quantidade de reses declaradas?

4) Há compatibilidade entre os recibos de venda de gado e os depósitos em contas bancárias?

5) Os créditos ocorridos nos extratos bancários e descritos nos recibos, como oriundos de venda de gado, estão respaldados pelas respectivas notas fiscais do produtor?

6) É possível afirmar que as notas fiscais do produtor foram contabilizadas ou registradas pelo emitente?

7) É possível afirmar que as operações de venda de gado descritas nas notas fiscais do produtor ocorreram efetivamente conforme suas descrições?

8) As primeiras visas das notas fiscais do produtor são autênticas?

9) As fichas de controle de estoque de gado bovino são compatíveis com a documentação disponível para exame?

10) Qual é, a partir das declarações de imposto de renda apresentadas, a evolução patrimonial no período de 2002 a 2006?

11) Essa evolução patrimonial é compatível com a renda declarada?

12) A renda declarada, oriunda de atividade rural, é compatível com as notas fiscais de produtor apresentadas?

13) Há compatibilidade entre as informações dos documentos fiscais e os demais documentos apresentados?

14) Os documentos apresentados para perícia são suficientes para comprovar a capacidade econômico-financeira do representado para satisfazer os compromissos alimentícios que alega ter honrado?

15) É possível afirmar, pelos documentos apresentados, que a quantidade de gado vendida era de propriedade do representado?

16) É possível afirmar, em cotejo com as datas e números das dez notas fiscais anteriores e as dez notas fiscais posteriores dos respectivos talonários, que as notas fiscais apresentadas respeitaram a ordem cronológica de emissão - dia, mês e ano?

17) É possível afirmar que os documentos apresentados cumpriram todas as indispensáveis formalidades para sua constituição, validade jurídica, fiscal e ou administrativa?

18) É possível afirmar que as Guias de Transporte Animal - GTA e as Notas Fiscais correspondem ao gado bovino vendido?

19) Há relação ou correspondência entre as notas fiscais e os GTAs?

20) As alegadas transações de compra e venda de gado bovino cumpriram todas as formalidades, inclusive perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais?

21) É possível afirmar, com certeza, que os valores das vendas efetuadas refletem a média praticada no mercado de compra e venda de gado no estado e região em que foram vendidos, ou se poderia caracterizar-se algum tipo de superfaturamento?

22) Os documentos de compra de vacina para gado bovino apresentados podem trazer a certeza da quantidade de gado de propriedade do comprador das vacinas?

23) A vacinação e a quantidade de gado bovino do representado estão formal e tempestivamente registrados na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL?

24) Há saques em dinheiro ou transferências bancárias das contas do senador representado, coincidentes ou correspondentes aos valores e ao período em que foi beneficiária a sra. Mônica Veloso e ou sua filha nos alegados pagamentos de despesas ou dispêndios de alimentos?

25) No período que o senador representado teria arcado com as despesas e haveres alimentícios da sra. Mônica Veloso e ou sua filha - entre janeiro de 2004 até dezembro de 2006 -, possuía ele em suas contas bancárias recursos suficientes para os pagamentos que alega ter realizado?

26) Os montantes em dinheiro ou crédito oriundos das supostas venda de gado bovino constam das movimentações bancárias das contas correntes do representado?

27) As declarações de imposto de renda apresentadas pelo representado em sua defesa são autênticas?

28) Os extratos bancários apresentados pelo representado são autênticos?

29) Há algum documento materialmente falso apresentado na defesa do representado? Havendo, qual?

30) Os valores apurados nas vendas de gado mencionadas na defesa foram depositados no Banco do Brasil, na conta bancária do representado?