CNT defende políticas de Estado para infraestrutura e fortalecimento do consensualismo

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) defende que os candidatos à Presidência da República incorporem em seus programas de governo medidas voltadas à consolidação das políticas de infraestrutura, transporte e logística como políticas permanentes de Estado, segundo o relatório "O Transporte Move o Brasil - Propostas da CNT ao País", que será entregue aos presidenciáveis durante o Fórum CNT Debates.

A confederação sustenta que programas e investimentos em infraestrutura devem deixar de ser políticas de governo para se tornarem políticas de Estado, garantindo continuidade ao planejamento independentemente das mudanças de gestão. Entre as propostas apresentadas está a recomposição do orçamento destinado à construção, manutenção e modernização da infraestrutura em todos os modais de transporte por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, conhecida como PEC da Infraestrutura, que prevê o reinvestimento obrigatório no setor de, ao menos, 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte.

Defende ainda o uso integral dos recursos da Cide-Combustíveis - tributo federal brasileiro cobrado sobre a importação e a venda de gasolina, diesel, gás natural e álcool combustível - em obras de transporte e para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros, e o fortalecimento do mercado de capitais como fonte de financiamento para concessões e parcerias público-privadas.

"O transporte é um vetor estratégico para o desenvolvimento de uma nação e deve ocupar posição central na agenda de Estado brasileira. É urgente que o Brasil priorize, de forma contínua e coordenada, o planejamento de longo prazo e a execução de políticas públicas voltadas à modernização, à redução da insegurança jurídica e à integração do sistema de transporte", afirma o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, em nota.

No campo institucional, a CNT propõe ampliar a participação do setor transportador na formulação de políticas públicas e em instâncias decisórias do governo, com o objetivo de aumentar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para investimentos. A entidade também defende a uniformização de decisões judiciais e a valorização de mecanismos consensuais de solução de conflitos, a exemplo dos instrumentos adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além da ampliação da representação do Sistema Transporte em colegiados estratégicos.

Na segurança pública, a proposta da CNT é a aprovação da PEC da Segurança Pública e o endurecimento de penalidades para roubos de cargas, violência contra profissionais do transporte e atos de vandalismo, com a ampliação do policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias.

Na pauta ambiental, a publicação recomenda a atenção para a transição energética com viabilidade operacional e econômica, por meio da diversificação da matriz nacional de transportes e renovação de frotas com base na economia circular.