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Escaneamento de íris Ministério Público processa empresas e pede indenização de R$ 240 mi
Promotoria afirmou que 400 mil pessoas autorizaram a coleta; ação foi baseada em CPI
FOTO: Reprodução
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou na segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos.
A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações e a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.
A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.
Para Patrícia, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na Capital. Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
A coleta desses dados era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira e concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Segundo o MP-SP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo depois de a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.
O Diário mostrou, em fevereiro de 2025, que moradores do Grande ABC realizaram a coleta dos dados das íris e reclamaram da decisão da ANPD, pois ficaram sem receber o valor prometido pela empresa Tools for Humanity. com (ABr)
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