Santo André 24° C
Santo André 24° C
São Caetano 23° C
Mauá 23° C
Diadema 23° C
Rio Grande da Serra 21° C
São Bernardo 23° C
Ribeirão Pires 24° C
Repasse Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
Texto prevê crédito extraordinário para reembolsar descontos indevidos
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo INSS.
O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.
Crédito extraordinário
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.
LEIA MAIS:
Jornalista brasileiro Chico Santo é encontrado morto em lago da Suiça
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.