Taka retira texto da Câmara que prevê novas regras para publicidade

Em meio a questionamentos dos vereadores da própria base, o prefeito Taka Yamauchi (MDB) decidiu retirar o projeto de lei que endurece as regras para publicidade em Diadema, inclusive, prevendo multas, pelo menos, cinco vezes maiores do que as penalidades aplicadas pela Lei Cidade Limpa, de São Paulo. Segundo parlamentares, o governo aceitou readequar a redação, após resistência do Legislativo para colocá-la em votação no plenário na semana passada.

A retirada da proposta ocorreu após os apontamentos sobre o aumento de 900% nas multas atualmente aplicadas no município. O texto eleva a penalidade para anúncios irregulares de 1.000 para 10 mil UFDs (Unidades Fiscais de Diadema), fazendo o valor passar, em 2026, de R$ 5.610 para R$ 56,1 mil. Já as estruturas instaladas sem alvará de projeto e execução teriam a sanção ampliada de 2.000 para 20 mil UFDs, o equivalente a R$ 112,2 mil.

O contraste com a legislação paulistana foi um dos principais pontos levantados por vereadores durante a discussão da matéria. Embora tenha servido de referência para outras cidades na regulamentação da publicidade urbana, a Lei Cidade Limpa estabelece multa inicial de R$ 10 mil para anúncios irregulares, conforme o artigo 43, valor significativamente inferior ao previsto no texto encaminhado pelo governo diademense.

Como os comparativos reverberaram negativamente, a administração municipal optou pelo recuo estratégico, a fim de amarrar melhor a matéria. “A Prefeitura fez o pedido para eu retirar, para que a gente possa se aprofundar mais sobre a matéria”, disse o líder de governo, Juninho do Chicão (Progressistas).