São Bernardo atualiza Plano Diretor e encerra hiato de cinco anos de atraso

Vereadores de São Bernardo aprovaram nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o novo Plano Diretor, encerrando um ciclo de cinco anos de atraso na atualização da legislação que estabelece as diretrizes para o crescimento urbano, o uso e a ocupação do solo, a mobilidade, a habitação e a preservação ambiental do município na próxima década. A proposta volta para o gabinete do prefeito Marcelo Lima (Podemos), que sancionará a nova lei, substituindo o texto vigente desde 2011, ainda no governo Luiz Marinho (PT). 

Segundo o governo, a nova lei incorpora conceitos para políticas públicas ambientais por meio da Agenda 2030, elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de aplicar parâmetros para o desenvolvimento sustentável no município. Na área habitacional, São Bernardo regulamenta novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e reduz contrapartida financeira a empreendimentos de habitação popular. Na economia, o Paço espera gerar mais empregos na construção civil e na atração de novas empresas.

Conforme estabelece o artigo 40 do Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001), o Plano Diretor precisa ser atualizado a cada dez anos. No caso de São Bernardo, as linhas de atuação precisariam ser atualizadas em 2021, mas a cidade parou no tempo, em meio a divergências entre o governo anterior e o Legislativo, que rejeitou a redação em 2024, por prever alteração do ordenamento territorial de área florestal no bairro do Tatetos, no pós-Balsa, permitindo ocupação urbana em área de preservação ambiental.

Após o aval do Parlamento, Marcelo Lima destacou que o diferencial do atual modelo de trabalho para implantar a nova legislação foi assumir maior articulação política junto aos vereadores. “São Bernardo estava ultrapassada nos seus limites construtivos, enquanto via os novos investimentos e empreendimentos irem para outros locais, porque deixamos de ser uma cidade atrativa. Com esse projeto aprovado, vamos potencializar a construção civil e, ao mesmo tempo, preservando o nosso meio ambiente e a Represa Billings. Hoje, nasce uma nova São Bernardo”, salientou.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Milena Graciano, a lei aprovada é um trabalho intersecretarial, também construído junto à população por meio de audiências pela cidade. “Saímos de um Plano que organizava o uso do solo para um Plano que orienta o desenvolvimento da cidade, com instrumentos atualizados, princípios de sustentabilidade, resiliência climática e uma visão de São Bernardo alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais. Agora começa a etapa mais importante: implementar”, ponderou.

O texto cria a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, atrelada às diretrizes de proteção ambiental. A cidade terá ações fixadas para manter o polo industrial já existente, diversificar potencial comercial, reduzir emissão de gases do estufa por meio de estratégia transversal entre secretarias e formular metas para combater desperdício de água. Também é previsto um Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climática – a legislação de 2011 abordava o tema de forma mais genérica, visando incentivar indústrias a adotarem tais técnicas.

O Plano Diretor passou no plenário com três emendas modificativas, sendo uma do Executivo e duas da Comissão de Assuntos Metropolitanos do Legislativo, a fim de alterar trechos técnicos da propositura. A vereadora Ana Nice (PT) tentou emplacar cinco mensagens à redação, todas rejeitadas.

Outro projeto do Paço aprovado foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027, no qual estabelece R$ 7,7 bilhões de meta orçamentária. A matéria já tinha condições de aprovação há cerca de um mês, mas foi segurada pelo líder de governo, Julinho Fuzari (Republicanos), para evitar o recesso parlamentar antes do Plano Diretor. Uma vez superada tal etapa, as sessões na Casa retornam somente em agosto.