Senado aprova MP do frete após greve de caminhoneiros

Após paralisação de caminhoneiros na Rodovia Anchieta e na Interligação Planalto, que impedia operações do Porto de Santos, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete. O texto, que perderia validade se não fosse aprovado até amanhã, teve alterações pontuais e segue para sanção presidencial.

Depois da aprovação da MP, o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, pediu a desmobilização dos caminhoneiros. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele comemorou a aprovação e agradeceu o apoio da categoria.

Os parlamentares retiraram do projeto o trecho que fixa em R$ 5.000 o piso salarial para motoristas profissionais de transporte rodoviário que atuem em longas distâncias. “Não cabe, em princípio, a lei impor um valor uniforme para todo o território nacional, muito menos por rito abreviado em conversão de uma medida provisória”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em discurso no plenário.

Além de ampliar a rastreabilidade das operações de transporte por meio da emissão obrigatória do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), a MP endurece as punições a quem contratar transporte rodoviário de cargas por valor abaixo do piso mínimo do frete. Se for reincidente, o infrator ficará sujeito a multa de até R$ 1 milhão.

A proposta, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, só foi pautada depois que os caminhoneiros começaram uma paralisação pelo País na segunda-feira (13). As mobilizações, que se intensificaram, geraram prejuízos na cadeia logística do Grande ABC. 

O diretor-presidente da Agesbec (Armazéns Gerais Entrepostos São Bernardo), Ricardo Drago, afirmou que até 400 entregas deixaram de ser realizadas. Como a maior parte das cargas passa por Santos, não havia rotas alternativas. “O nosso dia está paralisado. Todos os fluxos (de veículos) foram cancelados pela falta de condições de transporte e pelo risco de vandalismo. Você não consegue simplesmente mudar para outro porto. As cargas já estão embarcadas. Isso compromete cadeias de produção e distribuição”, disse o empresário, que atende 100 empresas por dia. 

Os efeitos da paralisação também atingiram os locais responsáveis por receber e armazenar cargas após a liberação nos portos. Segundo o diretor executivo da Abclia (Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros), Felipe Vieira, a interrupção no transporte comprometeu toda a cadeia logística.

De acordo com ele, por dia, são encaminhados entre 120 e 200 contêineres. Se continuassem travados com a greve, o prejuízo estimado era de R$ 3 milhões diários. “Nós trabalhamos com armazenagem. Se a carga não chega, o recinto fica vazio. Se ele ficar vazio, o prejuízo significa demissões.” 

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