Senado aprova ‘pauta-bomba’ de R$ 28 bi e irrita o governo

Um dia depois de a cúpula do PT iniciar uma ofensiva para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a colocar em votação a proposta do fim da escala de trabalho 6x1, os senadores aprovaram nesta terça-feira (14), em dois turnos, por 73 votos favoráveis e 1 contrário, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto votado em primeiro turno fixa idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60, para homens.

A medida tem impacto estimado de aproximadamente R$ 28 bilhões em dez anos, segundo cálculos do governo, que promete questioná-la no STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC é considerada uma pauta-bomba pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impacto chegou a ser estimado em R$ 98,7 bilhões pelo Ministério da Previdência, que, posteriormente, reduziu a projeção.

Apesar da resistência da equipe econômica, senadores governistas alegaram não ter como votar contra a proposta, pois seria um gesto impopular que pode cobrar votos em ano eleitoral. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que se preocupava com as contas públicas, mas liberou o voto da bancada “Não é a posição do presidente Lula, amigo dos trabalhadores. Não é a posição da senadora Teresa Leitão, egressa dos trabalhadores. É uma posição de governo”, disse.

O relator da PEC, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), qualificou a aprovação de vitória histórica. “É uma atividade de muito risco, altíssimo risco. E é um trabalho social fantástico, que os agentes fazem de enfrentamento à endemia, como foi o do cólera, a pandemia do coronavírus”, afirmou. Ele nega que a proposta seja uma pauta-bomba. “É uma medida social, não é uma medida econômica, ou ideológica, ou de governo, ou contra o governo.”

O único voto contrário à medida foi o do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Alcolumbre e Lula têm se mantido distantes desde que o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias para o STF, em abril e ter levado a pauta ao plenário irritou ainda mais o governo, que garante judicializar o caso para reverter a decisão dos congressistas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, se o Congresso Nacional não apontar fonte de receita para a PEC que cria aposentadoria especial aos agentes de saúde, é provável que o governo acione o STF.

“Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo”, disse. A fala de Durigan ocorreu um pouco antes da aprovação da proposta pelos senadores. O ministro frisou que a Constituição sempre previu que a criação de um benefício previdenciário exige indicação de fonte de receita.

Uma reunião entre o senador e o presidente é prometida desde o mês passado, mas ainda não foi marcada. 

Nesta terça-feira (14), orientaram a favor da aprovação da PEC partidos como PSD, Progressistas, Republicanos, PSDB, MDB, Podemos e União Brasil - cuja orientação foi feita pelo próprio Alcolumbre, vice-líder do partido. Três senadores não participaram da sessão: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Daniella Ribeiro (Progressistas-PB).