A revolução que exigiu a Constituição

Completam-se 94 anos, nesta quinta-feira (9), da Revolução Constitucionalista de 1932. Naquele ano, o povo paulista, apoiado por lideranças civis e militares, levantou-se contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que havia chegado ao poder em 1930, após a deposição do presidente Washington Luís.

O Brasil vivia sob governo centralizador, sem Constituição que organizasse a vida política nacional e limitasse os poderes da União. Para São Paulo, essa situação representava ameaça à ordem institucional, à autonomia dos Estados e ao equilíbrio federativo. A principal reivindicação do movimento era clara: a convocação de Assembleia Constituinte e a elaboração de Carta Magna capaz de substituir o governo provisório pela legalidade constitucional.

A luta deixou centenas de mortos e feridos. Em 2 de outubro de 1932, São Paulo foi derrotado militarmente. A vitória, no campo das armas, coube ao governo federal. Ainda assim, o significado político da revolução ultrapassou o resultado imediato do conflito.

Pouco tempo depois, Vargas convocou eleições para a Assembleia Constituinte, e, em 1934, o Brasil passou a ter nova Constituição. Por isso, embora derrotado militarmente, São Paulo passou a celebrar o movimento como uma vitória moral e institucional. A Revolução Constitucionalista demonstrou que uma nação não pode ser governada apenas pela vontade de seus dirigentes, mas por normas superiores, legitimadas pelo povo e respeitadas por todos.

Com o passar dos anos, o antigo confronto deu lugar a gestos de reconciliação histórica. Em 1938, São Paulo inaugurou o Túnel 9 de Julho com a presença do próprio Getúlio Vargas, antes visto como adversário. Depois vieram a Avenida 9 de Julho e a Avenida 23 de Maio, marcos urbanos que preservam, no cotidiano da cidade, a memória daquele movimento.

A lição de 1932 permanece atual. Uma Constituição não é apenas um conjunto de artigos jurídicos. É o pacto que organiza o Estado, limita o exercício do poder, protege direitos fundamentais e oferece segurança à sociedade. Quando autoridades ou cidadãos passam a tratá-la como obstáculo, conveniência ou peça meramente decorativa, a vida institucional se enfraquece.

Se a Constituição deixa de corresponder plenamente à realidade do país, deve ser aperfeiçoada pelos meios legais, com debate público, responsabilidade e respeito às instituições. Jamais deve ser ignorada, violada ou substituída pela vontade circunstancial de governantes.

A revolução de 1932 permanece, portanto, como alerta contra o arbítrio e inspiração permanente para a defesa do Estado de Direito. Respeitar a Constituição é respeitar a própria Nação.

Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).

LEIA MAIS:

Na região, feriado aumenta procura por passagens de ônibus em 244%