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Direito à paisagem urbana

09/07/2026 | 09:15
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 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


A iniciativa de Diadema de atualizar a legislação que disciplina a instalação de outdoors e demais equipamentos de publicidade exterior vai ao encontro de necessidade antiga do Grande ABC. A expansão de painéis, totens e outras modalidades de anúncios ocorreu de forma muito mais acelerada do que a capacidade do poder público de estabelecer limites. O resultado está diante de todos: paisagens urbanas degradadas por estruturas espalhadas sem critérios, comprometendo a organização do espaço coletivo. São Caetano já demonstrou ser possível impor padronização ao setor, enquanto Santo André também analisa medidas semelhantes. É o caminho que precisa ser seguido por toda a região.

O sequestro indiscriminado da paisagem por suportes publicitários representa evidente agressão ao ambiente urbano. A poluição visual produzida por outdoors e painéis gigantes sufoca a arquitetura, descaracteriza vias e bairros, prejudica a leitura da sinalização de trânsito e transforma o espaço público em vitrine permanente de interesses privados. Como se não bastasse o impacto estético, persistem situações em que estruturas são instaladas sem a observância de exigências técnicas indispensáveis, ampliando riscos à segurança da população. Não há justificativa para que uma atividade econômica opere à margem das normas que disciplinam o uso racional e seguro das cidades. É preciso dizer chega!

O endurecimento das regras, com exigências técnicas rigorosas, fiscalização permanente e multas, é resposta adequada a segmento que, reiteradamente, desrespeita as mais elementares normas de urbanismo. Durante anos, parte das empresas do setor apostou na fragilidade dos mecanismos de controle para expandir seus negócios, ignorando o interesse coletivo. O cenário precisa ser definitivamente superado. A paisagem urbana é patrimônio de todos e não pode permanecer submetida à lógica da exploração comercial desenfreada. Cabe à região agir com firmeza, estabelecer critérios austeros e fazer prevalecer o direito da população a cidades mais organizadas, seguras e visualmente harmônicas.

DGABC

Prudência contra tarifaço




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