Fiscalização Munhoz utiliza como referência legislação recentemente sancionada em São Bernardo
FOTO: Denis Maciel/DGABC

Marcel Munhoz (Progressistas), vereador que integra a base da gestão do prefeito Tite Campanella (Republicanos), quer acabar com os radares móveis em São Caetano. O parlamentar apresentou projeto de lei, que já tramita na Câmara e está em análise pelas comissões, que veda o uso de equipamentos medidores de velocidade dos tipos portátil e móvel na fiscalização de trânsito das vias públicas do município.
A expectativa do parlamentar é de que a proposta – inspirada em legislação sancionada e promulgada pelo chefe do Executivo de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), no último dia 19 – seja aprovada com o objetivo de mudar a cultura dos condutores que, sempre que cometem uma infração em desrespeito ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro), afirmam existir uma “indústria da multa.”
“A operação desses equipamentos em locais de visibilidade reduzida ou sem a devida clareza pedagógica pode comprometer a percepção da população sobre a finalidade da fiscalização”, justificou Munhoz.
De acordo com o vereador, a implementação exclusiva de radares fixos atende ao propósito de redução de acidentes e de promoção da segurança viária. “A presença de equipamentos fixos, devidamente sinalizados, incentiva o respeito permanente aos limites de velocidade nos trechos de maior risco, enquanto a fiscalização itinerante pode gerar insegurança jurídica aos condutores”, pontuou.
Marcel Munhoz prevê que, com a aprovação do projeto de lei, o poder público reforçará o caráter educativo na aplicação de multas a quem desrespeita os limites de velocidade na cidade, além de promover a segurança no trânsito. “A medida representa um avanço para uma gestão da mobilidade urbana pautada pela transparência, pela proteção dos direitos dos cidadão e pela humaniza-ção do trânsito”, concluiu o parlamentar.
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