Votação das contas de 2023 de Auricchio fica para depois do recesso

A Câmara de São Caetano aprovou, nesta terça-feira (30), pedido de vista apresentado pelo líder do governo, César Oliva (PSD), e adiou por três sessões a votação do projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, baseado no parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) às contas de 2023 da Prefeitura, sob gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD). Com o adiamento e o início do recesso legislativo de julho – já que nesta terça foi realizada a última sessão antes da pausa – a matéria deve retornar ao plenário no fim de agosto. 

Oliva afirmou que, embora o TCE-SP tenha emitido parecer favorável à aprovação das contas, o relatório traz diversas advertências e recomendações. Diante disso, a base do governo entendeu ser necessário um período maior para analisar o conteúdo antes da votação. 

“Tivemos recentemente nesta Casa uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as contas de 2024, que ainda serão analisadas por este plenário, e que revelou uma situação orçamentária absurda em relação ao que o governo havia apresentado. A título de exemplo, no penúltimo dia útil de 2024, mais de R$ 30 milhões em pagamentos a fornecedores foram cancelados. Porém, nota-se um possível modus operandi que pode interligar os problemas de 2024 aos de 2023”, pontuou.

O parecer do TCE-SP favorável às contas de 2023 veio acompanhado de uma série de alertas à administração municipal, como o déficit orçamentário de 5,20%, equivalente a R$ 88,9 milhões. Embora o desequilíbrio tenha sido considerado amparado pelo superávit financeiro do exercício anterior, o Tribunal advertiu que a gestão deve adotar medidas mais eficazes para evitar o descompasso entre receitas e despesas. 

O relatório também destacou o aumento de 52% da dívida de longo prazo em relação ao ano anterior, impulsionado por precatórios, empréstimos e financiamentos. O TCE-SP ainda chamou atenção para a ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em escolas e outras repartições públicas, documento que certifica as condições de segurança dos imóveis, especialmente em relação ao risco de incêndios.

Único voto divergente na Comissão de Finanças, que optou por seguir o parecer do TCE-SP, Edison Parra (Podemos) afirmou ao Diário que mantém o posicionamento contrário à aprovação das contas, diante das falhas graves apontadas. “O pedido de vista adia a decisão, mas não muda os fatos. Precisamos dar uma resposta em relação à falta de responsabilidade fiscal e demais falhas do antigo governo.”

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