Educação financeira

Meta das políticas nacionais de educação, a ampliação do ensino em tempo integral enfrenta entrave no Grande ABC. Reportagem publicada nesta edição do Diário mostra que a execução do programa é feita com nítido desequilíbrio financeiro – o que preocupa. Embora o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) tenha sido concebido para sustentar a expansão da educação básica, os repasses não acompanham os custos da modalidade, obrigando os municípios a complementar valores com receitas próprias. O problema tende a crescer com a exigência de destinação de parcela específica dos recursos para criação de novas vagas. A situação está sufocando as prefeituras.

A realidade do Grande ABC revela uma contradição que precisa ser enfrentada – e não, evidentemente, com o aumento de impostos, essa válvula de escape tão ao gosto dos governantes de plantão. Os deputados estaduais e federais têm de se atentar para o assunto. O poder público estabelece metas nacionais de ampliação do atendimento, o que é louvável, porém transfere aos municípios parcela significativa do financiamento necessário para cumpri-las – o que é inadmissível. Como consequência, gestores passam a disputar espaço dentro de receitas limitadas, comprometendo a capacidade de investimento em outros serviços, como saúde, mobilidade e assistência social, por exemplo. 

Qual é a solução? A resposta passa pela revisão do modelo de financiamento da educação básica, com atualização dos critérios utilizados pelo Fundeb para refletir os custos efetivos do ensino em tempo integral. Também se faz necessária maior eficiência na aplicação dos recursos, mediante avaliação permanente de despesas, redução de desperdícios e definição de prioridades. Essas medidas permitiriam fortalecer a cooperação entre União, Estados e municípios, preservando a expansão da jornada escolar sem ampliar o peso financeiro que desequilibra as contas das Prefeituras. Educação deve ser prioridade, mas é preciso dividir as contas entre todos – e não apenas para os contribuintes.

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