Prefeituras da região têm de arcar com a expansão da educação integral

A expansão da educação em tempo integral, uma das principais metas da política educacional brasileira, tem imposto um desafio financeiro crescente aos municípios do Grande ABC. Embora o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) seja a principal fonte de financiamento da educação básica, prefeituras da região afirmam que os recursos repassados são insuficientes para custear integralmente a modalidade, obrigando as administrações municipais a ampliar a participação de recursos próprios para manter e expandir o atendimento.

O cenário ganha relevância diante da obrigatoriedade destinar, a partir deste ano, 4% dos recursos totais do Fundeb estritamente para a expansão e criação de novas vagas de tempo integral, exigência que passa a pressionar ainda mais os cofres municipais.

As prefeituras de Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá reconheceram que o financiamento federal está longe de cobrir os custos reais da modalidade. São Bernardo lidera o número de escolas com jornada ampliada, com 94 unidades municipais e 45 conveniadas. Em Santo André, são 45 unidades próprias e 23 creches conveniadas que atendem crianças em período integral, além de seis Emeiefs com ensino integral para alunos de 4 e 5 anos. Mauá possui 33 escolas com atendimento integral para crianças de até 3 anos e iniciou neste ano projetos-piloto para ampliação do modelo aos alunos dos grupos de 4 e 5 anos. Já Diadema conta com 36 creches e 22 escolas de ensino fundamental com atividades integrais.

Em Mauá, os números evidenciam o tamanho da diferença na aplicação de recursos. Segundo a Secretaria de Educação, o custo mensal por aluno da rede municipal é de aproximadamente R$ 2.500, enquanto o repasse do Fundeb alcança R$ 844 por estudante. “Isso significa que aproximadamente 67% da verba necessária para a manutenção da educação municipal são complementados com recursos próprios da Prefeitura”, informou.

Em São Bernardo, dados do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), citados pela Prefeitura, apontam que os recursos do Fundeb representaram 43,86% do financiamento da educação em 2025.

“O financiamento da educação municipal depende significativamente de recursos da própria Prefeitura, sendo os do Fundeb insuficientes para custear integralmente as despesas da rede pública de ensino”, destacou São Bernardo.

Em Diadema, a Prefeitura informou que o fundo também não é capaz de cobrir todas as despesas da educação municipal. Segundo os dados apresentados, o município recebe R$ 260 milhões anuais do Fundeb, mas os gastos totais com educação chegam a aproximadamente R$ 600 milhões, ou seja, 56,67% são custeados pela cidade.

Santo André segue a mesma linha. Embora não tenha detalhado percentuais de complementação, a Prefeitura admitiu que o fator de ponderação aplicado pelo Fundeb para matrículas em tempo integral não acompanha os custos efetivos da modalidade. “Por isso, o município já complementa significativamente com recursos próprios e, com a ampliação das matrículas, essa necessidade tende a aumentar”, informou a administração.

As demais prefeituras não retornaram aos questionamentos da reportagem até o fechamento da edição.

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