A entrega e leitura do relatório final da reforma tributária deve ser feita nesta segunda-feira, na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A votação está prevista para a próxima quinta-feira à noite. O governo espera que o projeto passe pela Câmara e pelo Senado até o dia 30 de setembro — prazo máximo para que seja cumprida a noventena da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pela proposta da reforma, a contribuição se transformará permanente, com alíquota máxima de 0,38%.

Já está montada a estratégia para fechar a negociação da reforma, evitando o impasse com Estados e municípios que reivindicam participação nos recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Assustado com o debate das regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que ameaçava impor perdas financeiras a São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) uniu-se ao governo na defesa da proposta original do Palácio do Planalto.

O sinal verde de Alckmin ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, veio em boa hora. Dirceu e o colega da Fazenda, Antônio Palocci, temiam que a reforma fizesse água diante da pressão de governadores e prefeitos pela partilha de verbas federais. É neste contexto que o líder do governo na Câmara, Aldo Rebello (PC do B-SP), insistirá com os líderes aliados para “afunilar” o debate, ler o relatório hoje na comissão especial e votar na quinta-feira.

O apoio de Alckmin será decisivo para garantir o apoio de parcela expressiva do PSDB. Com a ajuda do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e o acerto fechado com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o governo espera rachar o PFL, como ocorreu na reforma previdenciária. Assim, as contas do Planalto apontam 60 votos do PFL e PSDB, além de outros 45 do PMDB, na hipótese mais pessimista.

“Todo mundo já sabe o que tem neste relatório, não há mais o que discutir”, disse Rebello. Na verdade, porém, os aliados aguardam desde a última sexta-feira o texto final do relator Virgílio Guimarães (PT-MG), que só hoje deverá chegar às mãos dos governistas. Rebello pediu o empenho dos líderes da base para votar logo a reforma e, segundo o vice-líder Paulo Bernardo (PT-PR), o relator também ajudará. Ele ficará à disposição para discutir o relatório com cada bancada até a votação na quinta-feira. O líder aposta que o discurso de Dirceu e Palocci, realizado na sexta-feira, deve facilitar o acordo em torno da proposta do governo porque ambos foram muito claros quanto aos limites da negociação: “Se os Estados e municípios insistirem na partilha dos recursos da União, a reforma empaca”, resumiu Dirceu na ocasião.