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Artigo O presidente que governa por décadas
No Brasil, quem vence a eleição presidencial não governa apenas por quatro anos. Existe uma conta que raramente aparece no debate eleitoral. E é a mais importante de todas. Está nas atribuições do presidente da República Federativa do Brasil indicar os ministros da Suprema Corte do País. As vagas se abrem pelas aposentadorias de cada magistrado – quando os ocupantes completam 75 anos, idade limite estabelecida pela Constituição.
O presidente que tomará posse em 2027, por exemplo, poderá indicar até quatro dos onze membros da corte mais poderosa do País – três vagas que se abrem pelas aposentadorias compulsórias previstas para 2028, 2029 e 2030 – somada a uma vaga já aberta antes da posse.
Quatro em onze. Mais de um terço do Supremo Tribunal Federal. Mas o número que realmente importa não é esse. É o tempo que esses ministros ficam no cargo depois de indicados, somado à visão de mundo que o ministro indicado carrega para dentro da corte.
Um ministro indicado aos 55 anos permanece na corte por 20 anos. Um indicado aos 50 anos permanece por 25. O ministro empossado mais recentemente tem previsão de permanência até 2050. Isso significa que as escolhas feitas pelo próximo presidente vão moldar as decisões do Supremo até meados do século – décadas depois que esse presidente tiver deixado o cargo.
Na prática, o próximo presidente governa o Brasil por 20 anos. Especialmente num momento em que decisões judiciais têm definido o que pode ser dito, publicado e investigado no País.
E aqui está o ponto que o debate eleitoral quase nunca toca: nenhum ser humano consegue separar completamente seus valores pessoais de suas decisões. Isso não é crítica – é natureza humana. Um presidente indica para o Supremo pessoas que compartilham sua visão de mundo, sua forma de entender o que a lei permite e o que o governo pode fazer. Não existe indicação neutra. Nunca existiu.
O voto para presidente não é apenas escolha sobre os próximos quatro anos de governo. É escolha sobre quem vai decidir questões fundamentais para o Brasil até 2045, 2050 e além. Liberdade de expressão. Propriedade. Limites do poder do Estado. Direitos individuais. Essas questões passam pelo Supremo – e o Supremo é composto por pessoas com visões de mundo definidas.
O eleitor informado vota com essa consciência – seu voto vai além do presidente. Decide também quem vai interpretar a Constituição pelas próximas décadas. Quem entende esse mecanismo para de apenas criticar a Corte. Porque a Corte que temos é o resultado dos votos que demos para presidente. E a corte que teremos nas próximas décadas depende do voto que daremos.
Claudio Apolinario é articulista e analista político.
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