O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira aumentar de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil o teto salarial para procuradores e promotores nos estados brasileiros. Falta agora elaborar o texto que irá definir o reajuste.

De acordo com os conselheiros do MP (Ministério Público), a decisão foi tomada para seguir o teto de juízes e desembargadores, que também podem receber até R$ 24,5 mil devido a uma decisão recente tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ministério Público, assim como o poder Judiciário, tem caráter nacional. Por isso, o teto salarial para os dois setores será o mesmo a partir de agora. A aprovação deste reajuste deve ser aprovada ainda nesta semana.

Polêmica – Esta decisão tomada pelo CNMP pode se tornar sem valor caso o STF decida arquivá-la, como aconteceu no mês passado, quando foi proposta a mesma elevação dos salários de promotores e procuradores.

Problemas – Ainda na reunião realizada nesta segunda-feira, o CNMP informou que existem no país 1.039 salários pagos acima do atual teto de R$ 22,1 mil no Ministério Público.

De acordo com o CNMP, o Estado com mais casos de ‘supesalários’ é o Rio de Janeiro, com 257. Em seguida vem São Paulo, com 251, na frente do Rio Grande do Sul, que tem 91. No Mato Grosso do Sul foram registrados 57 casos e no Rio Grande do Norte 50.

Segundo o órgão, foram analisados no total 47.570 contracheques, sendo 14.296 de membros do MP e 33.274 de servidores. No entanto, com o novo teto salarial, as contas terão que ser refeitas.