Índice inédito do TCU para medir pobreza vai além do IDH e foca na qualidade dos gastos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta semana um índice considerado inédito para verificação e qualificação dos indicadores sobre pobreza, com ampliação do escopo de verificação que já é feita pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Um dos destaques é a chamada na "qualidade" nos gastos. Na prática, estados mais eficientes conseguem reduzir a pobreza com menor volume de recursos, enquanto estados menos eficientes apresentam menor capacidade de ter resultados concretos, de acordo com as conclusões.

Ou seja, pela análise, a eficiência técnica das unidades federativas influencia o impacto dos gastos. O chamado Índice Multidimensional de Pobreza para Auditorias (IMP-A) busca ampliar a compreensão da pobreza para além da dimensão monetária. Foram incorporadas privações sociais nas áreas de educação, saúde, moradia e trabalho, por exemplo.

Entre 2016 e 2024, houve redução da pobreza multidimensional entre a população pobre, muito pobre e extremamente pobre. Por outro lado, ainda há disparidades regionais consideradas significativas, com destaque para os estados das regiões Norte e Nordeste. No período, houve uma trajetória de "crescimento e posterior estabilização" dos gastos públicos, com exceção de 2021, com os efeitos da pandemia de covid-19.

Segundo o TCU, a criação desse índice surge a partir de um gargalo. O Brasil ainda não possui um oficial para medir a pobreza multidimensional como referência para o planejamento, a coordenação e a avaliação de políticas públicas. A perspectiva, agora, é a institucionalização de um índice apresentado pela Corte de Contas. A construção do "IMP-A" contou com apoio metodológico da Universidade de Oxford, e utilizou como base principal o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

"Hoje o Índice de Desenvolvimento Humano mede o grau de pobreza muito mais pela visão monetária, mas pobreza é mais do que isso. Então o TCU desenvolveu, com a Universidade de Oxford, um trabalho pioneiro no mundo para criar um índice multidimensional. Isso quer dizer, você vai avaliar a questão da renda, mas vai avaliar também se tem esgoto na sua casa, se seu filho está na escola, se o transporte chega na sua porta, se tem água", declarou o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho.

Na visão do TCU, a coordenação federativa, a definição de prioridades e o monitoramento integrado das ações governamentais fica prejudicada com a ausência desse tipo de indicador. Outro ponto é em relação à chamada governança de dados, que também apresenta fragilidades. O CadÚnico tem base robusta, mas sua integração com outras bases ainda é incipiente, segundo os achados.

"Entre 2016 e 2024, os gastos públicos federais, estaduais e municipais nas categorias e funções de governo examinadas alcançaram o montante expressivo de R$ 40 trilhões. A relevância orçamentária desses gastos não deve conduzir à conclusão simplista de que basta ampliar despesas para reduzir a pobreza. Os gastos em proteção social são fundamentais, mas precisam ser qualificados. Devem ser bem desenhados, focalizados, eficientes, efetivos, acompanhados por indicadores adequados e submetidos a monitoramento e reavaliação constantes", apontou o vice-presidente da Corte, Jorge Oliveira.

A unidade técnica identificou ainda que a ausência de um índice multidimensional de pobreza oficial impede o estabelecimento de metas "claras e mensuráveis" para redução da pobreza. Isso, conforme a análise, compromete a transparência e a accountability das políticas públicas. Como referência, é mencionado que o México, a Colômbia e o Chile avançaram significativamente após institucionalizar seus índices multidimensionais.