São Bernardo aprova refinanciamento de crédito após avanço na Capag

Vereadores de São Bernardo aprovaram ontem projetos de lei do prefeito Marcelo Lima (Podemos), incluindo duas operações de crédito que somam R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Desse montante total, cada uma das propostas autoriza o município a captar o valor de R$ 100 milhões por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A operação financeira foi um efeito da nota B+ na classificação da Capag (Capacidade de Pagamento), da Secretaria de Tesouro Nacional.

Segundo a Prefeitura de São Bernardo, os recursos obtidos com as propostas do Finisa serão integralmente aplicados em melhorias na mobilidade urbana e na habitação. O governo ainda afirmou que a medida não cria novos endividamentos, tratando-se da substituição de contratos firmados com a instituição financeira no ano passado. A renegociação das condições foi viabilizada após o município melhorar nos critérios financeiros responsáveis por medir a sua a sua real capacidade de pagamento.

Na época em que os contratos originais foram celebrados, São Bernardo estava classificado com a nota Capag C, o que impedia legalmente o recebimento da garantia da União. O contrato anterior já estabelecia que uma evolução para a Capag B resultaria em uma revisão imediata das taxas cobradas pela Caixa. Com a recuperação fiscal, a operação atual quita os saldos anteriores e oficializa novas cláusulas com juros reduzidos.

“O que fizemos foi uma recuperação econômica e financeira do município. A nossa gestão herdou uma classificação na Capag com nota C do governo passado e evoluímos para B, por meio do reconhecimento do Tesouro Nacional. Com isso, agora passamos a ter condições de chegarmos a taxas de juros mais baixas nos contratos já existentes de financiamento da Prefeitura, como nas obras (em andamentos) do viaduto do Paço, urbanização e habitacionais”, afirmou Marcelo Lima.

Uma das matérias trata do montante de R$ 100 milhões para dar suporte ao programa de transporte urbano local. Tal projeto engloba a execução de obras viárias e serviços complementares de infraestrutura, além da amortização antecipada de contratos anteriores. Já a outra metade se refere a intervenções para habitação de interesse social.

De acordo com a administração municipal, as atualizações contratuais também contemplam projetos de urbanização integrada em bairros periféricos, como Jardim Cláudia (região Dos Casa), Parque Imigrantes (Batistini) e Vila Areião (Montanhão), além de projetos de contenção de encostas para redução de riscos, incluindo a comunidade do Cafezal e Vila São Pedro.

GCM
Os parlamentares também aprovaram, dois projetos voltados à GCM (Guarda Civil Municipal). A primeira proposta complementar promove uma reestruturação na carreira da corporação, estabelecendo novos critérios para promoção e progressão. A segunda matéria modifica a estrutura organizacional e formaliza a Patrulha Guardiã Maria da Penha como uma subinspetoria especializada, a fim de ampliar o combate à violência doméstica.