Lei de criação do Nosso Prato é revogada pela Câmara de São Caetano

A lei que deu origem ao Nosso Prato, restaurante popular no Centro de São Caetano, foi revogada ontem pela Câmara, com isso, o serviço deixa de funcionar na cidade. Foram 16 votos favoráveis ao projeto da Prefeitura, dois contrários e uma abstenção. Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL), na condição de presidente não votou. Para revogar a legislação em vigor desde julho de 2023 foram necessárias duas rodadas de votação.

O Executivo, chefiado pelo prefeito Tite Campanella (Republicanos), justificou que o equipamento que ofertava café da manhã por R$ 0,50 e almoço a R$ 1, onerava os cofres públicos da cidade uma vez que apresentava custo elevado de operação e baixa utilização do serviço pelo público-alvo de São Caetano. Outros pontos também foram apresentados que justificaram a medida, entre as quais prejuízos a comerciantes locais e aumento de crimes na região.

No projeto de lei, Tite ampara a justificativa com dados. Há “desvio de propósito original e baixa efetividade social. O equipamento embora concebido para atender prioritariamente a população em situação de rua e extrema vulnerabilidade, conta com apenas 37 pessoas nessa condição que utilizam de forma consistente, sendo a maioria dos frequentadores compostas por trabalhadores e transeuntes que não se enquadram no público-alvo prioritário da medida”.

Além disso, o chefe do Executivo aponta custos operacionais “incompatíveis com o retorno social direcionado. O aluguel do imóvel atinge R$ 41.982,81 mensais, acrescido de despesas com gestão e alimentação que variam entre R$ 220 mil e R$ 240 mil, totalizando mais R$ 280 mil para atender número reduzido de pessoas em situação de rua”.

O líder do governo, vereador César Oliva (PSD) afirma que o propósito inicial do restaurante popular foi desvirtuado e inflado a tal ponto que economicamente tornou-se insustentável. “O Nosso Prato criamos com uma intenção maravilhosa de atender com refeições de qualidade o morador, por meio de um programa custeado 100% por verba municipal, mas foi desvirtuado no meio do caminho por posicionamentos do Psol aqui na Câmara e em provocação no Ministério Público de São Paulo. A Promotoria entendeu que por ser uma questão de vulnerabilidade tinha que atender a todos. A partir do momento houve uma migração gigantesca de pessoas buscando o serviço, que levou à exclusão do morador São Caetano, não acessava mais o Nosso Prato.”

O pessedista explica que o serviço ativado em dezembro de 2023 e descontinuado em novembro do ano passado, impactou diretamente na segurança em seu entorno. “Depois do encerramento do Nosso Prato, houve queda de criminalidade muito acentuada segundo levantamento da Polícia Militar”, pontuou.

JUDICIALIZAÇÃO

Com a lei em vigor, a 2ª Vara Cível de São Caetano determinou no mês passado, que o Nosso Prato fosse reaberto em até 60 dias, porém, segundo os vereadores, com a revogação da legislação, a judicialização será cessada.

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