Tite reformula tarifa zero, mas garante gratuidade aos moradores

O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (Republicanos), encaminhou nesta terça-feira (9) à Câmara projeto que reformula o modelo de gratuidade no transporte público municipal, conforme antecipado pelo Diário em dezembro de 2025. A proposta foi lida em sessão e agora segue para análise das comissões da Casa antes de ir a plenário. Na prática, o texto substitui a tarifa zero universal por um sistema de gratuidade direcionada, mantendo o benefício para moradores da cidade, estudantes, idosos entre 60 e 65 anos, servidores públicos e grupos em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa da medida, a administração municipal argumenta que a gratuidade irrestrita, implementada em outubro de 2023, provocou aumento expressivo da demanda, que saltou de 514 mil para 1,74 milhão de passageiros por mês. Segundo o Executivo, esse crescimento comprometeu a qualidade do serviço, gerando superlotação, desgaste da frota, piora nas condições de trabalho dos motoristas e pressão sobre as contas públicas. A Prefeitura sustenta ainda que objetivos inicialmente atribuídos ao programa, como redução do trânsito e estímulo ao comércio local, não se confirmaram na prática.

De acordo com o governo municipal, a mudança proposta busca equilibrar o direito à mobilidade urbana com a responsabilidade fiscal, preservando o benefício para os moradores da cidade e a públicos considerados prioritários. A economia estimada com a reformulação é de R$ 14,7 milhões por ano.

“O ajuste de rota proposto, com a extinção do tarifa zero e o restabelecimento de gratuidades direcionadas aos cidadãos locais, apresenta-se como medida urgente para resgatar a qualidade dos serviços e garantir a viabilidade econômica do sistema”, afirma a administração municipal na redação.

A proposta ainda fixa a tarifa para usuários não contemplados pelo benefício em R$ 5, valor que, segundo o Executivo, é o menor da região e foi apontado como adequado em estudos da USCS (Universidade Municipal de São Caetano). De acordo com a redação enviada ao Legislativo, o novo sistema de gratuidade tem previsão de entrar em vigor em 15 de julho. "Este interstício garantirá tempo hábil para ampla divulgação aos usuários, cadastramento dos beneficiários pela concessionária e organização das empresas locais para a retomada da concessão do vale-transporte."

"As gratuidades propostas demonstram o compromisso da Administração em blindar a renda da população mais vulnerável, promovendo uma política social justa e dirigida. Por outro lado, a economia gerada permitirá o direcionamento de receitas e liberará valores para investimentos essenciais em saúde, educação, segurança e promoção social", complementa o Executivo.

O projeto também prevê fontes alternativas de custeio das gratuidades, incluindo receitas de publicidade, créditos de carbono e do Fatran (Fundo de Transporte). 

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