Mauá aprova reajuste de 4,14% aos servidores sem acordo com sindicato

Sem acordo com os servidores de Mauá, o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) enviou nesta terça-feira (9) ao Legislativo, em regime de urgência, a proposta de reajuste salarial de 4,14% à categoria, que recebeu logo depois a aprovação em primeiro turno por 20 votos a três, mesmo sob contestação do Sindserv (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos). O Paço alegou esgotamento nas negociações com a entidade sindical. O município foi o último entre os sete do Grande ABC a colocar em discussão a pauta entre os vereadores. A segunda votação está prevista para quinta-feira (11).

A redação posta em discussão no Parlamento foi rejeitada pela categoria, mas a administração petista avaliou que chegou ao limite das condições financeiras. Entre os principais pontos reivindicados inicialmente pelo Sindserv, estavam: revisão da inflação acumulada nos 12 meses anteriores à data-base de abril, correspondente a 4,14% no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), somada a 5% de aumento real, além da incorporação do abono de R$ 150, entre outras pautas.

Após a inclusão do reajuste - representado por dois projetos, um voltado a servidores do Executivo e outro do Legislativo - na pauta do dia, o presidente da Casa, Juninho Getúlio (PT), suspendeu os trabalhos para que ambas as matérias passassem pelas comissões internas, pausa a qual levou mais de uma hora.. A cúpula do Sindserv também foi convidada pela mesa diretora a fim de manifestar sua contrariedade à redação, embora não tenha se colocado contra a aprovação, sob alegação de não prejudicar toda a categoria.

Responsável por um dos votos contrários ao texto, Mazinho (PL) chegou a sugerir para a mesa diretora pedir vista da proposta e assim adiá-la para seguir com as discussões junto ao funcionalismo, apelo ignorado pelos pares. “Não houve discussão nos últimos anos e agora vem esse aumento ridículo de 4,14%, negado pelo sindicato. Quero saber de quem será a responsabilidade de aprovar esse projeto”, salientou o oposicionista, que foi acompanhado por Alexandre Vieira (Avante) e Wellington da Saúde (PSB).

Líder de governo, José Luiz Cassimiro (PT) usou a fala para tentar rechaçar que o Legislativo se colocou contra os trabalhadores públicos e puxou a história para tentar embasar seu posicionamento. “O sindicato apresentou uma proposta, que foi atendida parcialmente pelo Executivo. Sabiamente o sindicato tem que se organizar para buscar o que falta. Nunca na história, os trabalhadores conseguiram a pauta plena. Então a gente aprova o reajuste, os funcionários passam a recebê-lo e continua a mobilização”, salientou.

Durante o discurso, o petista chegou a ser interrompido pelos manifestantes, gerando ameaça de Juninho Getúlio para retirada de pessoas e até mesmo nova suspensão dos trabalhos. Em seguida, o presidente da Casa foi à tribuna, citando as restrições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): “Não há como dar um passo maior que a perna. Se vier uma proposta além do que é arrecadado, o prefeito vai responder por isso, assim como eu como presidente da Câmara. Então não é simplesmente chegar aqui e querer ser da forma que queremos”, sustentou o chefe do Legislativo.

O governo ainda pretende publicar decreto fixando acréscimo de R$ 75 no vale-alimentação após a sanção do reajuste de 4,14%.