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Lula aprova lei de renovação gratuita e automática da CNH

De acordo com a Senatran (Medida Provisória), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões

05/06/2026 | 15:14
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FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a MP (Medida Provisória) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.


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De acordo com a Senatran (Medida Provisória), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.


Confira as principais mudanças na renovação da CNH:


- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no RNP (Registro Nacional Positivo de Condutores)
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- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).

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