O texto de Suplicy permite que o Piauí repactue com o governo federal o percentual da receita líquida do estado comprometido com o pagamento das parcelas da dívida e abre precedente para que outros estados tentem a mesma negociaçao com a equipe econômica.

A proposta original previa que o Piauí deveria comprometer 13% de sua receita líquida real com o pagamento da dívida, que totaliza R$ 250 milhoes. O relator nao excluiu essa obrigaçao, mas abriu uma brecha para que o estado tente reduzir esse percentual em discussoes com a equipe econômica do governo.

O comprometimento da receita "poderá ser repactuado, de forma consensual, sem prejuízo das condiçoes de pagamento firmadas nesse contrato", diz o relatório do senador petista, que foi aprovado terça-feira por unanimidade na Comissao de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A princípio, o parágrafo incluído por Suplicy no texto apenas dá ao estado a chance de diminuir o montante que sai mensalmente dos cofres estaduais para quitar as parcelas da dívida, mas já é um passo importante para abrir as negociaçoes de todos os estados com o governo.

Afinal, atualmente é uma resoluçao do Senado (a de número 78) que determina, expressamente, que no refinanciamento das dívidas estaduais os estados devem comprometer 13% de suas receitas líquidas reais com o pagamento das parcelas.

Essa é uma das mais sonoras reclamaçoes dos governadores de todos os estados, que consideram o percentual demasiadamente elevado. "Reservando 13% da receita para pagar a dívida, acabamos sem recursos para investir no estado", reclamou na semana passada aos senadores da Comissao de Assuntos Econômicos o governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira.

A queixa foi repetida por todos os governadores do Nordeste e do Centro-Oeste, que estiveram na CAE para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais com o governo federal. A mesma ladainha deverá ainda ser repetida pelos governadores do Sul, Sudeste e Norte do país, que já foram convidados para participar de debates sobre o mesmo tema na comissao. Com a decisao desta terça-feira da CAE, os governadores ganham fôlego para lutar por modificaçoes em seus contratos.