A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Mauá tem até esta terça para dar parecer no projeto de lei do prefeito Oswaldo Dias (PT) que regulamenta os artigos do Plano Diretor aprovado em 1998 que tratam do setor habitacional. Pelo menos uma emenda deve causar muita polêmica na Casa. A comissão vai apresentar uma proposta para que a Prefeitura pague o aluguel de estabelecimentos comerciais instalados em locais onde a administração faz intervenções.

No projeto original, o prefeito quer pagar aluguel (por 30 meses) somente às famílias que moram em áreas de risco. “Se a Prefeitura quer pagar a locação para as residências, nada mais justo que pagar também a quem tem comércio e enfrenta dificuldades financeiras por conta de obras da Prefeitura”, disse o presidente da Comissão de Justiça, Manoel Lopes (PFL).

Ele citou como exemplo as obras de rebaixamento da avenida Capitão João que começaram no final do ano passado. Um trecho da via foi interditado – não passa veículos – e os comerciantes reclamam que o fluxo de pessoas e o faturamento das lojas diminuiram.

Erasmo Bezerra Gomes, 48 anos, tem uma ótica há 20 anos na avenida e disse que seu aluguel de R$ 1,2 mil está atrasado há dois meses. “Estamos desesperados. Os comerciantes não conseguem pagar o aluguel. Outros estão fechando as portas. O movimento está muito fraco por causas das obras. Caiu em 70%. Não existe estacionamento np local, além disso, depois das 17h, todo mundo fica com medo de passar na avenida por causa dos assaltos. Já houve quatro assaltos do final do ano até agora”, reclamou Gomes.

O comerciante disse que nunca atrasou aluguel nos 20 anos que trabalha na ótica, mas depois da intervenção da Prefeitura, tudo mudou. “Estamos endividados”, lamentou.

Francisco Eriberto também tem uma loja no local há oito anos e disse que está há quatro meses sem poder pagar aluguel mensal de R$ 1,1 mil por causa da queda no movimento. Ele disse que as obras da Prefeitura motivaram os prejuízos e, portanto, nada mais justo que o município arcar com o aluguel enquanto ocorrer a intervenção.

Adriana Rius tem uma doceria na avenida Capitão João e acha que os comerciantes se sentem prejudicados e abandonados. “Para pagar o aluguel de R$ 813 mil por mês, tive de fazer empréstimos no banco e estou endividada. Se o município pagasse pelos menos metade do aluguel, iria aliviar. Além disso, sofremos com a falta de segurança e isso prejudica ainda mais”.

Rodney Almeida, dono de uma loja de informática, disse que foi assaltado duas vezes em dois meses. Ele afirmou que seu movimento caiu em 90% e decidiu mudar de prédio por não agüentar mais pagar o aluguel de R$ 900. “É uma falta de respeito com os comerciantes. Nos sentimos abandonados e lesados pelo poder público”, disse.

Bolsa Aluguel – O programa Bolsa Aluguel que a Prefeitura quer instituir na cidade poderá beneficiar 3 mil famílias que moram em área de risco, principalmente no Jardim Zaíra. A administração quer destinar R$ 162 mil para esse projeto.

O vereador Francisco Carvalho Filho, o Chico do Judô (PPS), disse ser favorável à regulamentação da questão da habitação no Plano Diretor, mas acha que, em vez de aluguel, a Prefeitura deveria encontrar uma solução definitiva para quem mora em área de risco.