MP pressiona Sabesp e recomenda parar obras de transposição do Rio Pequeno

O projeto de transposição de água do braço do Rio Pequeno, na Represa Billings, em São Bernardo, para a Represa Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes, a cargo da Sabesp, ganhou um novo desdobramento após o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recomendar a paralisação imediata das obras e a suspensão das licenças ambientais concedidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). As intervenções foram iniciadas em janeiro deste ano.

A recomendação do MP foi expedida após representações encaminhadas por entidades ambientais, organizações civis e moradores da região. Entre os questionamentos apresentados à Promotoria estão possíveis impactos ambientais, riscos geológicos e ausência de estudos considerados adequados.

O projeto da Sabesp prevê a implantação de um sistema de aproximadamente 38 km de extensão que passará por Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, com tubulações de 1,8 metro de diâmetro e capacidade para transportar até 4.000 litros de água por segundo do braço do Rio Pequeno até Taiaçupeba.

Para o advogado ambientalista e assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), Virgílio Alcides de Farias, o principal problema do empreendimento está na ausência do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), instrumento considerado mais aprofundado para avaliar possíveis danos ambientais da obra.

“Qualquer coisa que se diga que não esteja no EIA é chutômetro, é invenção”, afirmou. Segundo ele, estudos dessa complexidade exigem equipes multidisciplinares, análises de fauna, flora, hidrologia e impactos sociais, podendo levar mais de um ano para serem concluídos.

No documento, o MP pede que a Cetesb suspenda imediatamente as licenças ambientais já emitidas e exija a elaboração de um EIA/Rima completo antes da continuidade do processo de licenciamento. Também solicita que a Sabesp interrompa qualquer atividade física ligada à obra.

Os órgãos têm prazo de dez dias úteis, contados a partir de segunda-feira (18), para informar se vão cumprir ou não as recomendações. Caso contrário, o MP poderá ingressar com uma Ação Civil Pública.

Entre os riscos apontados nas representações encaminhadas ao MP e em manifestações do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Rio Grande da Serra estão possíveis impactos ao Ribeirão da Estiva, ameaça à fauna silvestre, além de problemas de mobilidade urbana em regiões afetadas pela passagem da tubulação.

O advogado ambientalista destacou que o braço do Rio Pequeno é considerado uma das áreas mais preservadas da Billings, com água de classe um, e teme que a captação prevista comprometa o equilíbrio hídrico da região.

Segundo Farias, o MDV e outras entidades ambientais vêm acompanhando o projeto desde o início das discussões e encaminharam documentos às prefeituras e ao Ministério Público questionando a ausência do EIA/Rima. “O Ministério Público foi sensível às representações da sociedade civil e tomou uma posição coerente ao pedir a paralisação até que os estudos adequados sejam realizados”, pontuou.

No último sábado (16), moradores, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais participaram de uma caminhada de protesto em Rio Grande da Serra contra a transposição. 

O QUE DIZEM OS ÓRGÃOS?

A Sabesp informou, por nota, que todas as obras executadas pela companhia seguem “elevado padrão técnico” e que respeitam as normas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores. A empresa acrescentou que mantém diálogo contínuo com moradores das áreas afetadas pelas obras.

Já a Cetesb justificou que aprovou o empreendimento após processo regular de licenciamento ambiental, conduzido em conformidade com a legislação vigente e no interesse público.

A Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo) afirmou que a tubulação será enterrada, funcionará com energia elétrica e que o projeto prevê recomposição ambiental e recuperação das áreas afetadas. 

A Pasta ressaltou ainda que estudos hidrológicos elaborados pela FCTH (Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica), da USP (Universidade de São Paulo), com base em séries históricas de 95 anos, apontam viabilidade para o sistema de transposição.

Sobre o licenciamento, a Semil declarou que o empreendimento foi analisado por meio de RAP e PBA (Relatório Ambiental Prévio e Projeto Básico Ambiental), instrumentos previstos na legislação paulista, e que a Cetesb considerou desnecessária a exigência de EIA/Rima.

“Por fim, a Semil respeita a recomendação do Ministério Público e informa que será analisada pelos órgãos técnicos e jurídicos, garantindo o diálogo regional e a observância da legislação ambiental, confiando que os esclarecimentos técnicos afastarão as dúvidas suscitadas”, finalizou o órgão.

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