Sindicato dos Médicos cobra do Cremesp normas contra infrações éticas

 O Sindmed (Sindicato dos Médicos) Grande ABC encaminhou ofício ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) propondo regulamentação específica para o que a entidade considera práticas recorrentes na organização dos serviços de saúde que impactam diretamente o exercício ético da medicina e a segurança assistencial da população. 

O documento elaborado pelo Sindmed cita que situações frequentemente tratadas como irregularidades administrativas ou trabalhistas se configuram, na realidade, infrações éticas médicas relevantes, passíveis de normatização e responsabilização. 

De acordo com a entidade, algumas condições têm se tornado estruturais em diversos serviços, especialmente nos modelos terceirizados de gestão. Entre elas, destacam-se o inadimplemento ou o atraso reiterado no pagamento de honorários médicos; a redução unilateral dos valores de plantões previamente pactuados; a progressiva defasagem da remuneração médica; a imposição de jornadas extenuantes, incluindo plantões de 12 horas sem garantia de intervalo mínimo para alimentação ou pausas para descanso; além da exigência de metas assistenciais abusivas e incompatíveis com a boa prática médica. 

O Sindmed afirma que diretores técnicos, clínicos e chefias médicas possuem responsabilidade ética direta sobre as condições de funcionamento dos serviços sob sua supervisão. “A manutenção de serviços em condições inadequadas, bem como a imposição ou tolerância de práticas abusivas, caracteriza potencial infração ética, nos termos do Código de Ética Médica”, pontua o sindicato.

O presidente do Sindmed, Leandro Altrão Martines, destaca que os médicos merecem valorização, dignidade e segurança para trabalhar. “Quem explora profissionais, atrasa pagamentos e desrespeita contratos coloca em risco toda a assistência prestada à população. Defendemos fiscalização rigorosa e punições exemplares para empresas reincidentes em calotes contra médicos”, afirma o profissional.

Questionado sobre se tinha conhecimento das questões apontadas pelo Sindmed e as providências que serão tomadas em relação ao ofício, o Cremesp não retornou até o fechamento da reportagem. 

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