Decreto com a inclusão de hospitais municipais no SUS Paulista sai nos próximos dias

A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o decreto que inclui os hospitais municipais na Tabela SUS Paulista será publicado nos próximos dias. A medida terá validade a partir de 1º de junho. O anúncio de que o edital sairia ainda nesta semana foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na última quinta-feira (14), em entrevista ao Diário. O chefe do Executivo paulista afirmou ainda que a medida busca garantir maior previsibilidade financeira às prefeituras responsáveis pela gestão dos equipamentos de saúde.

A incorporação dos hospitais municipais à tabela foi anunciada em 29 de agosto de 2025, durante visita do governador a Santo André, e autorizada em 14 de novembro pela administração estadual. Até o momento, estão sendo beneficiadas instituições filantrópicas e Santas Casas.

“O governo de São Paulo lançou, na última quinta-feira, durante a Caravana 3D no Grande ABC, a Tabela SUS Paulista para os hospitais municipais. A publicação do decreto acontece nos próximos dias”, informou a Pasta, em resposta a questionamentos da reportagem.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a nova etapa do programa contemplará 13 hospitais municipais do Grande ABC, que poderão receber repasses superiores a R$ 223 milhões, conforme a produção assistencial.

“Em todo o Estado, cerca de 100 hospitais municipais de 77 cidades paulistas serão contemplados com investimento adicional de R$ 760 milhões dos cofres estaduais. Desde 2024, o programa já repassou R$ 9,7 bilhões, beneficiando cerca de 800 Santas Casas e instituições filantrópicas em todo o Estado”, complementou a secretaria.

Com a implementação da nova tabela, seis das sete cidades do Grande ABC – com exceção de Rio Grande da Serra, que não possui hospital municipal – passarão a receber o reforço financeiro estadual.

A Tabela SUS Paulista é um programa de comple-mentação financeira do Governo do Estado de São Paulo criado em 2024 para remunerar procedimentos médicos realizados na rede pública estadual com valores até cinco vezes maiores que os pagos pelo SUS federal. Os repasses financeiros são calculados com base na mensuração da produção hospitalar declarada nos sistemas oficiais.