Santo André pode ganhar primeiro crematório pet público da região

A Câmara de Santo André aprovou em definitivo nesta semana projeto de lei apresentado em 2024, de autoria da vereadora Ana Veterinária (PSD) e do ex-parlamentar Eduardo Leite (PSB) – atual secretário da Pessoa com Deficiência – que prevê a criação do Cemitério e Crematório Público Municipal voltado a animais domésticos de pequeno e médio porte. Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania), o Grande ABC poderá contar com o primeiro equipamento público específico para sepultamento e cremação de pets. 

Hoje, a oferta desses serviços na região é predominantemente privada. Entretanto, as cidades do Grande ABC oferecem remoção e destinação sanitária dos pets de forma gratuita. 

Questionada sobre custos e constitucionalidade da matéria, a Prefeitura informou apenas que “o projeto de lei ainda está em avaliação pelos setores responsáveis da administração municipal, entre eles o Serviço Funerário e a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Após manifestação das áreas envolvidas, o prefeito definirá pela sanção ou veto da proposta”. 

Ana Veterinária afirmou que os animais de estimação passaram a ser considerados membros da família e que a medida busca oferecer um destino digno ao animal após sua morte, além de apoio emocional aos tutores durante o luto.

Questionada sobre possíveis custos para a Prefeitura, a parlamentar explicou que Santo André já possui o Fundo Municipal de Proteção Animal, que poderia ser utilizado para ações relacionadas ao projeto. Também destacou que a proposta permite a realização de PPPs (Parcerias Público-Privadas). “A proteção animal deixou de ser uma pauta secundária e se tornou um segmento que exige investimentos”, declarou.

Sobre a possibilidade de questionamentos jurídicos por possível geração de despesas ao Executivo, a parlamentar informou que o texto foi estruturado dentro do entendimento consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que os vereadores podem apresentar projetos que prevejam despesas para o município. “Criou-se jurisprudência que o parlamentar municipal pode apresentar projeto que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo”, pontuou.

Ana Veterinária garantiu ter discutido previamente o projeto com o prefeito, que demonstrou apoio à iniciativa, tendo em vista que sua gestão tem como um dos pilares a causa animal. Sobre os custos de implementação, afirmou que o projeto prevê cobrança pelo serviço para os tutores, enquanto a Prefeitura custeará apenas os casos de famílias sem condições financeiras comprovadas. Entretanto, ressaltou que os detalhes dependerão da regulamentação do Executivo.

Eduardo Leite afirmou que a proposta surgiu após relatos de famílias que enfrentavam dificuldades para dar destino adequado aos bichos de estimação após a morte. Segundo o ex-parlamentar, pessoas sem condições financeiras também precisam ter a possibilidade de se sepultar seus pets com dignidade. O secretário disse ainda que o formato de implementação não foi definido durante a elaboração do texto, mas vê com bons olhos parceria com a iniciativa privada.

LEIA MAIS:

Pery Cartola propõe que agressor de animal arque com custo de maus-tratos em São Bernardo