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Proteção Pery Cartola propõe que agressor de animal arque com custo de maus-tratos em São Bernardo
Vereador envia projeto de lei para Câmara Municipal; proposta deve passar pela análise das comissões
Celso Luiz/DGABC
O vereador de São Bernardo, Pery Cartola (Cidadania), protocolou um projeto de lei que estabelece a responsabilização financeira de agressores e autores de maus-tratos contra animais na cidade. A iniciativa avaliou ressarcimento dos custos de atendimentos veterinários. A proposta ainda não foi votada pela Câmara Municipal e deve passar pela análise das comissões organizadoras da instituição.
Segundo o texto, o agressor será obrigado a arcar com as despesas de consulta, exames, cirurgias, medicamentos, internações, transporte e acolhimento. Dessa forma, o município pode evitar gastos adicionais causados por infratores.
"Quem maltrata precisa ser responsabilizado também pelos custos que gera. Não é justo que a sociedade pague por esse tipo de conduta. Essa medida fortalece as políticas públicas e garante que os recursos sejam melhor utilizados na proteção dos animais", disse o parlamentar.
Ainda de acordo com ele, o projeto não substiui as penalidades já colocadas em lei, mas pode ser um complemento para políticas públicas de proteção ao animal.
A proposta também colocou o impedimento de adoção por até cinco anos para pessoas identificadas como autores de maus-tratos.
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