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Processo segue Aneel dá prazo até 13 de maio para defesa da Enel em São Paulo
Também foi comunicado que não houve efeito suspensivo para esta data, após pedido de reconsideração apresentado pela empresa
FOTO: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou via ofício que o prazo limite para a Enel São Paulo encaminhar sua defesa contra a caducidade contratual é no dia 13 de maio. Também foi comunicado que não houve efeito suspensivo para esta data, após pedido de reconsideração apresentado pela empresa.
O recurso da Enel São Paulo contra a decisão que instaurou processo para analisar a eventual extinção do contrato ainda será votado em plenário.
O diretor Fernando Mosna foi sorteado como relator. É o mesmo diretor alvo de um processo judicial movido pelo grupo Enel, que pediu indenização por supostos danos morais.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, a Enel São Paulo tentou reverter o andamento do processo que pode culminar na caducidade da concessão da distribuidora.
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No pedido, a empresa sustentou que houve "erro material no núcleo metodológico" do voto que embasou a decisão de abertura do processo de caducidade. Para a empresa, isso deveria levar à anulação ou "reforma" da deliberação.
Passado o prazo de 13 de maio, os argumentos serão analisados e, após esses trâmites e eventuais novas diligências, o processo que avalia a caducidade do contrato será votado pela diretoria colegiada. Ainda não é possível cravar data para a votação.
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