Câmara de São Caetano adia PL que pode ser base a código de ética

Ficou para a sessão da Câmara do dia 19 a votação do projeto de lei que regulamenta procedimentos administrativos disciplinares aplicados a servidores efetivos e comissionados que infringirem os códigos de condutas da administração do Poder Legislativo de São Caetano. O texto de autoria da Mesa Diretora deveria ser analisado nesta terça-feira (5), mas pedido de vista aprovado com 20 votos adiou o debate no plenário.

Caso obtenha aval dos vereadores, a matéria regulamenta os mecanismos de apuração e de responsabilizações já existentes. A proposta em discussão objetiva aprimorar e sistematizar procedimentos. “Tivemos o pedido de vista do PL (Projeto de Lei) apenas para dirimir dúvidas. Creio que teremos a aprovação. Isso demonstra uma intenção de regularizarmos, de forma legal, nossos procedimentos”, explicou o líder de governo no Legislativo, César Oliva (PSD).

De acordo com a mesa diretora, o texto traz em sua redação dispositivos que garantem uniformidade aos procedimentos, transparência administrativa e efetividade à atividade correcional.

O regramento, se aprovado nos moldes propostos, pode servir de experiência e base para a construção e a consolidação de um código de ética no Parlamento. Atualmente, qualquer ação apuratória segue instruções previstas em regimento interno e punições, que podem ir de uma advertência à cassação do mandato de vereador, previstas na Constituição Federal.

O vereador Bruno Vassari (PSB), que retornou ao Legislativo após ficar pouco mais de um ano no comando da Chefia de Gabinete do prefeito Tite Campanella (sem partido), afirmou que o projeto de lei visa estabelecer “regras objetivas e sistematizadas para a condução de apuração do servidor da Câmara”, mas que, a depender de uma experiência bem-sucedida, pode servir de base para a elaboração de um código de ética.

César Oliva também acredita que a aprovação do projeto que regulamenta procedimentos administrativos disciplinares contra servidores efetivos e comissionados do Legislativo pode abrir espaço para se debater outras normas internas. “Entendo que pavimentamos um caminho para fortalecer também as discussões sobre o código de ética”, pontuou o líder.

MULHERES
Ainda na sessão de terça, a Câmara votou o projeto de resolução que institui o núcleo da Ouvidoria da Mulher. A proposta, aprovada com 20 votos favoráveis – o presidente da Casa só vota em caso de empate –, cria um departamento específico para receber, analisar, encaminhar e acompanhar denúncias, relatos e reclamações relacionadas à violência contra a mulher, à discriminação e a outras formas de violação de direitos, envolvendo servidoras, colaboradoras e visitantes do Legislativo.

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Reportagem atualizada às 22h20