Gilvan envia à Câmara projeto que prevê crédito de R$ 116 milhões

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (Cidadania), encaminhou ao Legislativo dois projetos de lei, sendo um deles para autorizar a contratação de financiamento de até R$ 116 milhões junto à agência Desenvolve SP. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara, indo a plenário nesta terça-feira (5) e, se aprovada, permitirá ao Executivo avançar na formalização do contrato e no início das obras. O segundo projeto institui o programa “Mães Protetoras”, voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Conforme antecipado pelo Diário, o município já obteve aval da Desenvolve SP para o financiamento, com foco em intervenções na região do Córrego Taioca, incluindo canalização, implementação de corredores de ônibus, ciclovia e ações voltadas à redução de alagamentos e requalificação urbana.

De acordo com o texto enviado à Câmara, a medida tem como objetivo viabilizar investimentos em infraestrutura urbana, com foco na melhoria das condições de mobilidade, drenagem e qualidade ambiental no município, além de reduzir vulnerabilidades diante de eventos climáticos adversos.

O projeto estabelece que o financiamento poderá chegar a R$ 116 milhões para despesas de capital, seguindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como garantia, o Executivo poderá vincular receitas municipais, além de prever a inclusão dos valores no orçamento por meio de créditos adicionais. 

Entre os vereadores, o tema gera divergência. Para Willian Lago (PL), há preocupação com o nível de endividamento do município e com a falta de informações detalhadas sobre o projeto. “Estamos vendo hoje a cidade de Santo André com 70% de endividamento das (receitas) correntes líquidas. Já houve, inclusive, apontamentos do Tribunal de Contas relacionados a esse percentual excessivo. O projeto veio sem muitos esclarecimentos, não tem apontamento de taxa de juros nem dos locais destinados para investimento”, afirmou o liberal.

O líder de governo, Fábio Lopes (Cidadania), defendeu a proposta e destacou a necessidade de recursos externos para investimentos. “Santo André precisa contar com investimentos externos para tocar a máquina pública, pois somente os impostos municipais não são suficientes. Esse recurso virá praticamente a custo zero e permitirá, além da revitalização da Chácara da Baronesa, a criação de um cinturão verde até a Pereira Barreto e Lauro Gomes, impactando na drenagem da cidade”, disse.

Já o programa “Mães Protetoras” tem como objetivo atender mulheres em situação de vulnerabilidade econômica com filhos matriculados na rede municipal de ensino. A proposta prevê que as participantes atuem no apoio às atividades escolares, como acompanhamento da rotina dos alunos e auxílio em alimentação. As selecionadas receberão auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, sem vínculo empregatício, por período inicial de até 12 meses. 

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