Comissão especial que vai analisar fim da 6x1 será instalada nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará as propostas sobre a redução da jornada de trabalho no País será instalada nesta quarta-feira. Ele definiu os parlamentares Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) como presidente e relator, respectivamente. A ideia é que o texto seja aprovado na comissão até o final de maio para votação no Plenário em seguida.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, disse Motta.

Segundo ele, o compromisso da Casa é elaborar o “melhor texto possível” para que reduzir a jornada sem ter recuo salarial. A admissibilidade do tema foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

As análises vão envolver duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Uma foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto prevê redução de 44 para 36 horas semanais. O prazo para entrar em vigor é de 10 anos. Já a outra é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi protocolada no ano passado. Ela estabelece escala 4x3 – quatro dias trabalhados e três para descanso –, com no máximo 36 horas de atuação semanal e prazo de 360 dias para entrar em vigor.

Em paralelo, o presidente Lula enviou em carater de urgência ao Congresso, em abril, projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. O textoprecisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a 74% dos celetistas.

DIVERGÊNCIAS

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou ontem que o fim da escala 6x1 (trabalha seis e folga um) favorecerá a economia por estimular a criação de negócios. “A pessoa vai ter mais tempo livre para as pessoas, mais autonomia para consumir e, inclusive, para empreender. Teremos um monte de gente usando esse novo período para fazer renda, seja com aplicativo, serviço novo ou para se preparar para uma mudança de carreira.” 

Ele declarou que a mudança vai favorecer principalmente trabalhadores de baixa renda, que, de acordo com ele, “moram mais longe e dedicam mais tempo da vida ao trabalho”.

Por outro lado, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que reúne empresários desses setores, apontou que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%.