Reforma tributária prevê imposto extra sobre bebidas alcoólicas

Bares, restaurantes e estabelecimentos do setor de alimentação precisam se preparar para uma mudança que chega com a reforma tributária: a partir de 2027, bebidas alcoólicas e açucaradas passarão a ser tributadas pelo IS (Imposto Seletivo) criado para impor taxas em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O impacto direto deve ser sentido tanto na precificação quanto nas margens de lucro do setor.

O alerta vem da consultora tributária Bianca Souza, da ACOM Sistemas. Ela explica que o IS é um tributo monofásico e não gera créditos tributários, ao contrário do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os outros dois tributos criados pela reforma. Na prática, isso significa que produtos sujeitos ao imposto tendem a acumular um custo maior ao longo da cadeia produtiva.

Para os negócios de food service, a adequação exigirá atenção operacional: as empresas que comercializam itens enquadrados no IS precisarão segregar essas operações e classificar corretamente cada produto em seus sistemas de gestão. "Isso vai impactar a precificação para o consumidor final e também as margens de lucro do setor", afirma Bianca.

A Lei Complementar nº 214/2025 já definiu a lista de mercadorias e serviços sujeitos ao tributo, mas as alíquotas ainda dependem de regulamentação por lei ordinária, o que torna impossível calcular o impacto exato neste momento. "Embora esse tributo tenha como propósito a conscientização do consumo, pode ter efeitos colaterais, como afetar principalmente pequenos empreendedores", pondera a consultora.