Com 367 crianças na região, cartórios lançam plataforma de reconhecimento de paternidade

No Grande ABC, 367 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe entre janeiro e 1º de abril deste ano, segundo dados da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo). São Bernardo (108), Santo André (91) e Mauá (74) são os municípios da região com maior número de filhos sem registro paterno. (Veja dados por cidade na tabela)

Diante desse cenário, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer um novo serviço digital que permite tanto o reconhecimento voluntário de paternidade quanto o início do processo de investigação diretamente pela internet. A medida busca reduzir barreiras burocráticas e ampliar o acesso a um direito considerado fundamental.

A plataforma oficial dos cartórios, que pode ser acessada pelo site (paternidade.registrocivil.org.br), permite que o procedimento seja iniciado e concluído de forma on-line, sem a necessidade de comparecimento presencial às unidades físicas. De forma digital, a mãe pode indicar o suposto pai da criança. Em seguida, o sistema identifica automaticamente os registros de nascimento vinculados à mãe que não têm paternidade reconhecida.

A partir disso, a responsável pode inserir os dados e anexar os documentos necessários. Depois, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que dará andamento ao processo com respaldo judicial.

Nos casos de reconhecimento voluntário, o responsável pode solicitar o serviço pela plataforma. O procedimento segue as mesmas garantias legais do formato presencial, incluindo o consentimento das partes envolvidas, da mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.

Após a solicitação, o cartório analisa a documentação e conduz o processo até a conclusão. Quando há indicação de paternidade pela mãe, o caso é encaminhado à Justiça para dar início à investigação, conforme a legislação.

COMO ERA ANTES

Antes da digitalização, o reconhecimento de paternidade dependia de comparecimento presencial aos 11 cartórios da região ou da abertura de processos judiciais, o que muitas vezes dificultava o acesso, especialmente para famílias com limitações de tempo, deslocamento ou informação.

O reconhecimento do pai na certidão de nascimento garante à criança direitos essenciais, como acesso à identidade completa, pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios e políticas públicas. Apesar disso, os dados mostram que o número de registros sem filiação paterna ainda é significativo.

“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital, faz com que o Registro Civil de mais um passo para aproximar a cidadania das famílias, oferecendo um serviço mais acessível, ágil e compatível com a realidade digital da população. Facilitar o reconhecimento de paternidade é garantir que mais crianças tenham assegurado um direito essencial à sua identidade e à proteção jurídica”, afirma Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen -SP.

NOS ÚLTIMOS ANOS

Os dados da região mostram variações ao longo dos anos. Em 2020, foram registrados 1.484 casos sem o nome do pai. No ano seguinte, em 2021, o número caiu levemente para 1.454. Em 2022, houve nova redução e chegou a 1.359 registros. Já em 2023, o total voltou a crescer e atingiu 1.405 casos. Em 2024, foi observado o menor índice da série, com 1.276 notificações. Em 2025, o número voltou a subir e alcançou novamente 1.359 registros.

De acordo com Arpen , desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados sem a identificação paterna no Brasil.

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