CPI da Dívida tem relatório final aprovado na Câmara de São Caetano

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida foi aprovado com 18 votos a favor e dois contrários (Olyntho Voltarelli, do PSD, e Matheus Gianello, do PL) — presidente do Legislativo não votou por exercício da função — na Câmara de São Caetano. O dossiê, elaborado a partir da análise de mais de 30 mil documentos fiscais e contábeis ao longo de dez meses de trabalho, será encaminhado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a outros órgãos de controle. A investigação teve o objetivo de apurar possíveis irregularidades deliberadas pelo ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD) que levaram a cidade a um alto endividamento, superior a R$ 1 bilhão.

O dossiê, assinado pelos vereadores Edison Parra (Podemos), relator; César Oliva (PSD), presidente; e Marcel Munhoz (Progressistas), proponente, cita que os fatos narrados foram comprovados por evidências documentais que apontam, em tese, para a prática das seguintes infrações: crimes contra as finanças públicas — ordenar ou autorizar a assunção de obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato que não possa ser pago no mesmo exercício, ou sem que haja contrapartida em caixa —; inserção de dados falsos em sistema de informações para alterar a realidade fiscal e ocultar a individualização; atos de improbidade administrativa com possível prejuízo ao erário; infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o descumprimento da exclusão de despesas contrárias nos últimos oito meses do mandato sem disponibilidade de caixa; e crimes de responsabilidade, tais como assumir obrigações sem autorização legal ou em desacordo com normas financeiras.

“Foram meses de trabalho muito sério e de uma investigação profunda. Mergulhamos nos atos contábeis e fiscais da Prefeitura. Produzimos um relatório duro, robusto, mas extremamente técnico, que não deixa margem para nenhuma dúvida em relação à seriedade dos trabalhos. Acredito que a CPI cumpriu com o seu dever e mostrou a verdade para a cidade, com seriedade e base técnica", disse Parra.

“Relatório da CPI aprovado, o árduo trabalho foi coroado, a dívida deixada foi descortinada, a população agora tem condições de analisar e julgar, pois é exatamente a cidade que sofre com milhões de manobras contábeis fiscais para mascarar um resultado inexistente das contas de 2024 arcados pelo novo governo em 2025”, disse César Oliva.

Caso o MP-SP aceite a denúncia e a Justiça reconheça os crimes, Auricchio poderá ser condenado a até 16 anos de prisão em regime fechado. Apesar do robusto relatório final com mais de 200 páginas, o ex-prefeito tentou desqualificar o conjunto de documentos e disse que irá provar a inocência.

"A investigação se fundamentou em documentos que estão sob investigação criminal de falsidade ideológica. Além disso, foi conduzida com restrições ao acesso a informações essenciais, o que inviabilizou o pleno exercício do direito de defesa", afirmou o ex-prefeito na quinta-feira (9) ao Diário.

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