Três cidades com menos recursos abrigam 21,3% dos moradores da região

As três cidades com menor renda per capita do Grande ABC – Rio Grande da Serra, Mauá e Ribeirão Pires – concentram, juntas, cerca de 21,3% da população da região (estimada em 2,7 milhões), somando aproximadamente 580 mil moradores. Apesar de reunirem mais de um quinto dos habitantes da região, esses municípios enfrentam maior restrição fiscal e menor capacidade de investimento, o que pressiona a oferta de serviços públicos essenciais.

Entre 2000 e 2024, o crescimento populacional dessas cidades foi desigual – 18,2% em Rio Grande da Serra, 14,5% em Mauá e 10,2% em Ribeirão Pires –, mas, no conjunto, houve uma expansão significativa da população que depende diretamente da estrutura pública local. Esse aumento, no entanto, não foi acompanhado por uma atualização proporcional nos mecanismos de financiamento.

O problema se agrava porque as regras de transferências intergovernamentais, praticamente estáticas há décadas, já não refletem a realidade demográfica e econômica do País. Como ocorre também nos municípios do Grande ABC, cidades mais populosas passaram a receber menos recursos por habitante, enquanto uma parcela relevante das transferências continua concentrada em municípios menores.

No Brasil, segundo dados da plataforma Ifem (Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal), idealizada pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), 82 milhões de brasileiros viviam, em 2024, nos 1.100 municípios com menor renda per capita.

“Quando olhamos os dados, vemos que a maior parte da população brasileira está nos municípios subfinanciados. Hoje são mais de 80 milhões de brasileiros morando nos 1.100 municípios mais pobres do Brasil. São 80 milhões de brasileiros que querem serviços públicos melhores e, para isso, os governos estadual e federal precisam equilibrar esse jogo”, afirma o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), presidente da Comissão de Territórios Subfinanciados da FNP.

Amado destaca que o impacto do subfinanciamento é extremamente agressivo porque, no fim, quem paga a conta é a população, que deixa de receber o atendimento adequado e não tem acesso às políticas públicas da forma como deveria.

“Nesse cenário, a desigualdade fica cada vez mais evidente. Temos um Brasil que fala muito sobre desigualdade, mas, na prática, ela se torna cada vez mais latente no dia a dia das pessoas. Há municípios com R$ 15 mil, R$ 20 mil per capita para fazer política pública, enquanto outros, como Rio Grande da Serra, com R$ 3.600 per capita, e São Vicente, que é o meu caso, com R$ 4.700, têm valores muito abaixo da média nacional, que está em torno de R$ 8.000 per capita”, afirma o prefeito de São Vicente.

Segundo informações da plataforma, Mauá contou, em 2024, com orçamento de R$ 4.136,84 por habitante e Ribeirão Pires, com R$ 4.770,86. Em contrapartida, São Caetano disponibilizou, no mesmo ano, R$ 14.699,03 por morador para fazer frente às demandas da população, enquanto São Bernardo registrou R$ 7.231,36. Santo André aportou R$ 5.221,68 por habitante e Diadema, R$ 4.953,38.

Kayo Amado destaca que o pacto federativo é a fonte da desigualdade no repasse de recursos aos municípios. “O que temos hoje é um cenário de distribuição de recursos que não considera as transformações pelas quais as cidades passaram. Os municípios mudaram muito. No entanto, muitas das regras que ainda estão em vigor hoje, como as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), têm suas bases estruturadas na década de 1960. A dinâmica econômica se transformou e os municípios cresceram e se tornaram mais complexos, mas esse processo não foi acompanhado por um esforço legislativo equivalente. A forma como a União e os estados distribuem os recursos públicos segue, em grande medida, presa a critérios antigos, que já não refletem as necessidades reais das cidades de hoje”, pontuou.

A FNP propõe a criação de um grupo de trabalho na Câmara Federal para debater a redistribuição dos recursos da União aos municípios. No curto prazo, a Frente também sugere tratamento diferenciado para o financiamento das cidades com menor renda per capita.

“Por que uma criança que nasce em um município pobre tem menos direito do que uma que nasce em um município rico? Todos são brasileiros. Isso tem que ser equilibrado pela União e pelo Estado. Então, estamos provocando esse debate porque, na verdade, são mudanças estruturais, que demandam, naturalmente, discussões, análises e transições.”

Rio Grande da Serra enfrenta restrições e baixa receita

As restrições territoriais e ambientais colocam Rio Grande da Serra no centro do debate sobre desigualdade fiscal no Grande ABC. A cidade, que figura entre as de menor renda per capita da região, enfrenta obstáculos estruturais que impactam diretamente sua capacidade de arrecadação e investimento público.

Segundo o prefeito Akira Auriani (PSB), a condição do município exige uma revisão mais ampla do modelo de distribuição de recursos no País. “Rio Grande da Serra é um município com características muito específicas. Grande parte do nosso território está em área de proteção ambiental e de mananciais, o que limita a instalação de indústrias e a expansão urbana. Isso impacta diretamente a geração de empregos, a atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação municipal”, afirmou.

Para o chefe do Executivo, reduzir a distância entre municípios passa necessariamente por um novo olhar sobre o pacto federativo. “Para diminuir a disparidade entre cidades, é fundamental que o pacto federativo considere essas diferenças estruturais. Municípios que prestam serviços ambientais relevantes, como a preservação de mananciais que abastecem regiões inteiras, precisam ter mecanismos de compensação mais robustos”, defendeu.

Akira aponta três caminhos principais para enfrentar o problema: a ampliação de transferências com base em critérios socioambientais, o fortalecimento de mecanismos de pagamento por serviços ambientais e a revisão dos critérios de distribuição de recursos federais e estaduais. “Cidades que preservam também estão prestando um serviço ao País, e isso precisa ser refletido no modelo de financiamento público”, completou.

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