Gilvan assume presidência da Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (Cidadania), foi escolhido nesta terça-feira (24), na 89ª Reunião Geral da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), para presidir a Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária, ampliando a presença do Grande ABC em um dos principais espaços de articulação política do País. O evento aconteceu na Arena da Baixada, em Curitiba (PR)

A nomeação coloca a região no centro das discussões nacionais sobre arrecadação, equilíbrio fiscal e mudanças no sistema tributário, temas considerados estratégicos para o desenvolvimento dos municípios. Gilvan, que anteriormente ocupava a vice-presidência de Precatórios da entidade, passa agora a atuar diretamente na formulação de propostas que impactam cidades de todo o Brasil.

“A gente precisa virar a lógica do debate no Brasil. Não é aumentando imposto que vamos resolver os problemas das cidades, é estimulando quem produz, quem gera emprego e quem presta serviço à população. É isso que estamos fazendo em Santo André”, afirmou Gilvan. “Defendemos que é possível reduzir impostos com responsabilidade, estimulando a economia”, acrescentou. 

Em Santo André essa redução de impostos já está em andamento. Gilvan encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei complementar que prevê a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o setor de saúde. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, estabelece a diminuição da taxa de 5% para 3,9% para hospitais, clínicas, laboratórios, prontos-socorros, ambulatórios e demais serviços da área. 

A medida faz parte de um conjunto de ajustes no Código Tributário Municipal, aprovado recentemente, e tem como objetivo corrigir distorções identificadas na legislação vigente. “Estamos criando um ambiente mais justo e competitivo para o setor de saúde. Essa redução do ISS estimula investimentos, geração de empregos e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, destacou o prefeito.

Na nova diretoria da FNP para o biênio 2025–2027, Gilvan Ferreira figura entre os responsáveis por liderar comissões permanentes, ao lado de gestores de diferentes regiões. O prefeito andreense deve levar para o debate nacional a experiência do Grande ABC, uma das regiões mais industrializadas do país e que historicamente enfrenta desafios ligados à arrecadação, competitividade e geração de empregos.

“A reforma tributária traz mudanças importantes, como a criação do IBS, que unifica tributos como o ISS e o ICMS. Mas os municípios têm um papel central nesse processo. Nós estamos trabalhando para garantir que essa transição aconteça com redução da carga tributária, geração de emprego e mais desenvolvimento. Essa é uma pauta municipalista”, destacou Gilvan. 

O prefeito andreense garante que o foco será o cidadão brasileiro. “Também precisamos ter clareza sobre como isso vai funcionar na prática: quais serão os prazos, como serão feitos os repasses e de que forma vamos integrar sistemas diferentes entre Estados e municípios. O nosso foco é fazer com que essa mudança realmente melhore a vida do cidadão, com um sistema mais simples, mais justo e, principalmente, com menos impostos.”

A expectativa é de que a atuação do prefeito fortaleça a voz do Grande ABC nas discussões sobre a reforma tributária, garantindo que as demandas das cidades médias e industrializadas sejam consideradas na construção de um sistema mais equilibrado.

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