Câmara de Rio Grande da Serra instaura CEI contra obras de transposição da Sabesp na Billings

A Câmara de Rio Grande da Serra oficializou a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar os impactos das obras de transposição do braço do Rio Pequeno. A investigação foca nas intervenções da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que já iniciou os trabalhos em São Bernardo para reforçar o abastecimento do sistema Alto Tietê por meio da Billings, mas que em Rio Grande da Serra prevê a abertura de cerca de 300 pontos de intervenções. 

O temor dos parlamentares decorre sobre possíveis danos socioambientais e transtornos logísticos decorrentes da instalação de tubulações de dois metros de diâmetro.O grupo já realizou sua primeira reunião, definindo a estrutura de comando para os trabalhos. Claudinho Monteiro (Progressistas) foi eleito presidente da CEI, com Marcos Tico (Republicanos) como relator e Bibinho (PSD) completando a comissão como integrante. O prazo para atuação do grupo investigativo é de até 90 dias.

“A iniciativa é para acompanharmos mais de perto as obras que a Sabesp anunciou e que, sem dúvida, terá um impacto bem considerável na cidade, localizada em área de 100% de proteção dos mananciais, com inúmeras nascentes e uma rica natureza. O que vamos tratar na CEI passará por quais os impactos dessa obra, quais as compensações que a cidade terá direito, mas acima de tudo, deixar claro para a Sabesp que a cidade está atenta e não vai aceitar que as obras aconteçam sem a uma discussão pública e transparente”, disse Claudinho Monteiro.

Embora afirme não ter conhecimento sobre a CEI, a Sabesp confirmou o agendamento para terça-feira (31), às 10h, da audiência pública no Parlamento sobre a interligação Billings-Alto Tietê. Segundo a concessionária, o traçado escolhido prioriza o menor impacto socioambiental e a viabilidade logística de execução. A companhia garantiu também o cumprimento dos trâmites legais, condicionando o início das obras à emissão da licença ambiental pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A interligação Billings-Alto Tietê prevê R$ 1,4 bilhão de investimento, com instalação de tubulação de aço enterrada com aproximadamente 38,1 quilômetros de extensão. A captação prevista é de 4.000 litros por segundo.