Justiça valida congresso que elegeu Alex presidente do Cidadania

O Judiciário voltou a validar o congresso do Cidadania que elegeu o deputado federal Alex Manente como presidente nacional do partido. O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), declarou-se na quinta-feira (19) incompetente para julgar o caso, o que, automaticamente, torna sem efeito a liminar de quarta-feira (18) que havia suspendido o evento, realizado em 4 de março, em São Bernardo.

“Foi uma vitória enorme. Além de devolver a validade do congresso que nos colocou na presidência, o desembargador pede urgência na análise do mérito, por entender que esta estratégia de contestação permanente pode prejudicar o futuro do partido”, celebrou Alex. Na decisão, Mendes encaminha os autos ao colega José Firmo Reis Soub, que acompanha o litígio pelo comando do Cidadania há tempos e já havia decidido anteriormente em favor do grupo do deputado federal.

Advogados do grupo de Alex Manente recorreram ontem da concessão da liminar que havia suspendido o congresso. Mendes se manifestara em agravo de instrumento interposto pelo ex-deputado estadual fluminense Comte Bittencourt, que desde 2023 trava uma batalha jurídica pelo controle do Cidadania – ele chegou a se declarar presidente da agremiação, mas no fim do ano passado a Justiça declarou que sua eleição carecia de legitimidade e devolveu as rédeas a Roberto Freire.

Grupos de Alex e Comte disputam o controle do Cidadania. O imbróglio, de acordo com advogados de Alex, tem efeitos diretos sobre o funcionamento do partido. Sem uma direção plenamente reconhecida, argumentam, o Cidadania enfrenta restrições operacionais, como dificuldades de acesso a sistemas eleitorais, realização de filiações e gestão administrativa.

A manutenção desse cenário, prosseguem os defensores, pode levar à saída de parlamentares durante a janela partidária, que se encerra em 3 de abril, além de comprometer a capacidade da legenda de cumprir requisitos eleitorais.

Desde que, no fim de 2025, a Justiça reconheceu que a presidência exercida por Comte era ilegítima, e reconduziu Roberto Freire ao comando da sigla, o ex-deputado estadual tenta recuperar o controle. Ele defende uma federação com o PSB. Já Alex tende a continuar com o PSDB.

Comte gastou R$ 200 mi sem respaldo

A crise que paralisa o Cidadania tem origem em fato central: a condução de mais de R$ 200 milhões em recursos partidários por direção que não tinha reconhecimento legal. Desde 2023, grupo liderado por Comte Bittencourt passou a operar o partido com base em mudança de comando não validada em cartório, sustentada por documentos alterados na tentativa de conferir aparência de legalidade.

O episódio remonta a setembro de 2023, quando, ainda como vice-presidente, Comte articulou reunião que resultou na destituição do então presidente Roberto Freire antes do fim do mandato. A decisão foi tomada sem processo formal, sem contraditório e fora das hipóteses estatutárias de vacância. Na sequência, o grupo reconfigurou a Executiva Nacional, elevando Comte à presidência e Cristovam Buarque à vice.

A formalização da mudança nunca foi aceita pelo Cartório de Registro Civil, que apontou ausência de documentos que comprovassem a vacância do cargo. Ainda assim, a ata foi reapresentada ao menos quatro vezes, em versões distintas, em tentativas de validação posterior dos atos, sem sucesso.

Mesmo sem homologação, o grupo assumiu o controle operacional do partido. Ao longo de mais de dois anos, passou a exercer funções típicas da direção nacional, incluindo a gestão de recursos que somam mais de R$ 200 milhões, entre verbas partidárias e fundo eleitoral.

Foram feitos registros autodeclaratórios no Tribunal Superior Eleitoral, que permitiram a alteração do nome do dirigente nos sistemas. A estratégia alcançou o sistema bancário. Enquanto agência em Brasília vetou a mudança, outra, no Rio de Janeiro, transferiu o controle das contas ao grupo de Comte baseada em documentos não homologados .