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Disputa pelo comando Cidadania enfrenta turbulência jurídica em período decisivo
Grupo ligado ao deputado federal Alex Manente recorre à Justiça para derrubar a liminar que suspendeu congresso que o colocou na presidência
FOTO: Claudinei Plaza 4/9/25 e Denis Maciel 9/6/25
A Executiva Nacional do Cidadania recorreu nesta quinta-feira (19) da decisão do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, da 1ª Vara Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que, 24 horas antes, havia suspendido temporariamente os efeitos do congresso realizado em São Bernardo, dia 4, que havia eleito o deputado federal Alex Manente à presidência do partido.
“O Cidadania não pode ser refém de uma estratégia de contestação permanente. O partido tem regras, tem história e precisa continuar funcionando”, afirmou Alex ao Diário, dizendo crer que a Justiça deve reformar, “no mais tardar nesta sexta-feira”, a decisão favorável ao ex-deputado estadual fluminense Comte Bittencourt, que se autointitula presidente da agremiação.
Grupos de Alex e Comte disputam o controle do Cidadania. Advogados ligados ao deputado federal argumentam que decisão liminar do TJDFT não analisa o mérito da disputa nem reconduz o adversário ao comando, apesar da narrativa divulgada por seus aliados, e alertam para risco concreto de colapso institucional.
O impasse, ainda de acordo com advogados do grupo de Alex, tem efeitos diretos sobre o funcionamento do partido. Sem uma direção plenamente reconhecida, argumentam, o Cidadania enfrenta restrições operacionais, como dificuldades de acesso a sistemas eleitorais, realização de filiações e gestão administrativa.
A manutenção desse cenário, prosseguem os defensores, pode levar à saída de parlamentares durante a janela partidária, que se encerra em 3 de abril, além de comprometer a capacidade da legenda de cumprir requisitos eleitorais.
Desde que, no fim de 2025, a Justiça reconheceu que a presidência exercida por Comte era ilegítima, e reconduziu Roberto Freire ao comando da sigla, o ex-deputado estadual tenta desestabilizar o partido. Na quarta-feira (18), ele conseguiu suspender no TJDFT os efeitos da reunião do Diretório Nacional realizada em 24 de fevereiro, que convocou o congresso da legenda para 4 de março, quando Alex foi eleito.
O congresso em São Bernardo, sustenta a equipe de Alex, ocorreu de forma presencial, com participação de mais de 1.500 filiados e cerca de 70 delegados. Dois dias depois, o grupo dissidente teria promovido evento paralelo, em ambiente virtual, sem reconhecimento institucional e sem controle formal de participação.
Comte gastou R$ 200 mi sem respaldo
A crise que paralisa o Cidadania tem origem em fato central: a condução de mais de R$ 200 milhões em recursos partidários por direção que não tinha reconhecimento legal. Desde 2023, grupo liderado por Comte Bittencourt passou a operar o partido com base em mudança de comando não validada em cartório, sustentada por documentos alterados na tentativa de conferir aparência de legalidade.
O episódio remonta a setembro de 2023, quando, ainda como vice-presidente, Comte articulou reunião que resultou na destituição do então presidente Roberto Freire antes do fim do mandato. A decisão foi tomada sem processo formal, sem contraditório e fora das hipóteses estatutárias de vacância. Na sequência, o grupo reconfigurou a Executiva Nacional, elevando Comte à presidência e Cristovam Buarque à vice.
A formalização da mudança nunca foi aceita pelo Cartório de Registro Civil, que apontou ausência de documentos que comprovassem a vacância do cargo. Ainda assim, a ata foi reapresentada ao menos quatro vezes, em versões distintas, em tentativas de validação posterior dos atos, sem sucesso.
Mesmo sem homologação, o grupo assumiu o controle operacional do partido. Ao longo de mais de dois anos, passou a exercer funções típicas da direção nacional, incluindo a gestão de recursos que somam mais de R$ 200 milhões, entre verbas partidárias e fundo eleitoral.
Foram feitos registros autodeclaratórios no Tribunal Superior Eleitoral, que permitiram a alteração do nome do dirigente nos sistemas. A estratégia alcançou o sistema bancário. Enquanto agência em Brasília vetou a mudança, outra, no Rio de Janeiro, transferiu o controle das contas ao grupo de Comte baseada em documentos não homologados .
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