Gilvan vai discutir com vereadores revogação da concessão de cemitérios

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), ainda não definiu qual medida tomará com relação à aprovação da propositura que revoga lei municipal que versa sobre a concessão dos serviços funerários, cemitérios e crematórios à iniciativa privada. O texto de autoria legislativa aprovado na terça-feira (17) derruba a legislação criada em abril de 2023.

“É legítimo da Câmara enviar para o Executivo aquilo que ela ouve da sociedade. Agora, vou chamar os vereadores para entender o posicionamento”, afirmou Gilvan, sem citar prazos para essas conversas.

O prefeito garantiu ainda que fará uma análise técnica da matéria antes de tomar uma decisão. “Vou ver a legislação para decidir qual encaminhamento darei. Ainda não tenho uma posição oficial”, pontuou.

A lei sancionada em 2023 pelo então prefeito Paulo Serra (PSDB) autorizava o Executivo a conceder à iniciativa privada os serviços funerários por até 40 anos. Caberia à concessionária reformar os três cemitérios públicos e modernizar toda a estrutura administrativa. Entretanto, a proposta não saiu do papel durante quase três anos.

O líder de governo, vereador Fabio Lopes (Cidadania), após a votação da revogação da lei, citou problemas registrados em concessões na Capital, especialmente em relação à segurança e infraestrutura, como fator determinante para o recuo e, por isso, defende que o prefeito autorize a a mudança no regramento. “Tivemos uma conversa com o prefeito e há entendimento que o serviço funerário municipal presta um bom trabalho à população”, justificou o parlamentar sobre a possibilidade de piora no setor com a operação por empresas.

PLANO DIRETOR

Ontem, o prefeito assinou a ordem de serviço para a elaboração da versão atualizada do plano PDDU (Plano Diretor de Drenagem Urbana) – última modificação ocorreu em 1996. Trata-se de um documento de gestão municipal que planeja, projeta e gerencia o manejo das águas pluviais, visando mitigar inundações, enchentes e alagamentos, e vai ao encontro das ações da Prefeitura para que até o fim de 2026 seja investindo R$ 210,5 milhões em intervenções e tecnologia. O ato ocorreu na Rua Tucuruí, na Vila Pires, local onde ocorre a obra de um dos sete microrreservatórios que vêm sendo construídos na bacia do Córrego Guarará.

Desenvolvido para incorporar novas intervenções e melhorar a eficiência da gestão das águas urbanas, o Plano Diretor de Drenagem Urbana engloba diagnóstico, prognóstico de bacias hidrográficas e diretrizes para obras estruturais e medidas voltadas à educação ambiental e manutenção. O PDDU será desenvolvido por uma empresa especializada. Para isso serão necessários 12 meses ao desenvolvimento do documento e o investimento da Prefeitura é de R$ 2.375.168.

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“O último plano foi (elaborado) em 1996 e colocado em prática em 1999. Tivemos obras, atualizações, e agora vamos dar continuidade. São intervenções estruturantes e esse planejamento vai fazer com que a política urbana de pequeno, médio e longo prazo, aloque da melhor forma os recursos, obtendo uma cidade mais resiliente e pensada para o futuro”, destacou Gilvan.

No plano de intervenções, sem as atualizações, já foram realizadas obras no Complexo Viário Maurício de Medeiros, a microdrenagem na Avenida Queirós Filho e a implemen-tação de três canteiros-esponja sob praças das Vilas Homero Thon, Palmares e bairro Centro. As outras frentes estão em curso ou prestes a acontecer, entre as quais a ampliação em quatro vezes da capacidade de vazão da Estação Elevatória de Águas Pluviais da Vila América, o alteamento da Avenida Santos Dumont e as instalações de mais de 500 bocas de lobo inteligentes.